Execução Fiscal 0004492-67.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 6.491,45

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO

OAB/MT 14862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEIDIO ALVES ADRIANO - ME

CNPJ

Reu

NEIDIO ALVES ADRIANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

03/02/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 15/08/2024

04/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO - ME em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO - ME em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:26

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

05/02/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

03/02/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 15/08/2024

04/12/2024, 11:18

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 17:26

Sentença

•01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO - ME em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO - ME em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:26

Extinta a punibilidade por prescrição

01/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:26

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:00

Processo correicionado

26/06/2024, 14:00

Processo em correição

20/06/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:28

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:27

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:39

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Intimo as partes para que se manifestem no devido prazo legal acerca da comunicação de ID 95885520. PONTES E LACERDA – MT, 13 de julho de 2023 MERIELLY CRUZ PEREIRA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Intimo as partes para que se manifestem no devido prazo legal acerca da comunicação de ID 95885520. PONTES E LACERDA – MT, 13 de julho de 2023 MERIELLY CRUZ PEREIRA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:52

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2022, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:55

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO - ME em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de NEIDIO ALVES ADRIANO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:29

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2022, 10:19

Conclusos para despacho

27/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/02/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 06:10

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:04

Expedição de Intimação eletrônica.

11/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:28

Recebidos os autos

24/03/2021, 08:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.

27/11/2020, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:39

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/09/2020, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/08/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/12/2019, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2019, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2019, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2019, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2019, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2019, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2019, 02:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/01/2019, 01:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/08/2018, 00:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/08/2018, 00:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2016, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2016, 00:41

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2015, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

25/09/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2015, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2014, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2014, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:47

Remessa (Remessa)

11/05/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2012, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:30

Remessa (Remessa)

28/04/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga )

01/04/2011, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/03/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2011, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/12/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/12/2010, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2010, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2010, 01:14

Despacho

•15/05/2024, 14:08

Despacho

•15/05/2024, 14:08

Despacho

•16/08/2022, 16:42

Despacho

•02/06/2022, 15:55

Decisão

•25/03/2022, 13:50

Despacho

•27/02/2022, 10:19