Apelação / Remessa Necessária 0004940-24.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

J. B. BORGES - ME

CNPJ

Autor

JEFFERSON BARBOSA BORGES

CPF

Autor

JUIZO DA QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

J. B. BORGES - ME

CNPJ

Autor

JEFFERSON BARBOSA BORGES

CPF

Autor

JUIZO DA QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

THIAGO FRANCA CABRAL

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

AO PRESIDENTE DO DETRAN MT

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATRO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JEFFERSON BARBOSA BORGES

CPF

Reu

J. B. BORGES - ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2022, 21:23

Baixa Definitiva

30/03/2022, 21:23

Decorrido prazo de J. B. BORGES - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JEFFERSON BARBOSA BORGES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:55

Baixa Definitiva

17/12/2021, 15:43

Transitado em Julgado em 25/11/2021

17/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:05

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:05

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:04

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2022, 21:23

Baixa Definitiva

30/03/2022, 21:23

Decorrido prazo de J. B. BORGES - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JEFFERSON BARBOSA BORGES em 03/02/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:55

Baixa Definitiva

17/12/2021, 15:43

Transitado em Julgado em 25/11/2021

17/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:05

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:05

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:04

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 22:23

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 22:23

Movimento Legado (null)

08/10/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

06/10/2021, 00:00

Exceção de pré-executividade (null)

29/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

25/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

17/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

19/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

21/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

17/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

15/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

02/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

02/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

19/11/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

10/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

26/04/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

07/04/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

14/03/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

13/03/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

11/12/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

10/12/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

06/12/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

04/12/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

04/12/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

31/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

31/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

15/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

15/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

18/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

14/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

14/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

05/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

29/06/2017, 00:00