Execução Fiscal 1003780-04.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.582,24

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA

CNPJ

Autor

FABIANO PEREIRA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:21

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA TAVARES em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2024, 11:32

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:21

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:48

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:26

Sentença

•27/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA TAVARES em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 04:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:55

Expedição de Mandado

28/09/2023, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 12:01

Expedição de Mandado

28/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2023, 03:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA TAVARES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 13:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1003780-04.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTANHEIRA EXECUTADO: FABIANO PEREIRA TAVARES VISTOS. Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. É sabido que a Administração Pública rege-se pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual os interesses tut

10/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:26

Conclusos para despacho

22/12/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 16:51

Sentença

•26/03/2024, 04:55

Sentença

•17/05/2024, 14:52