Execução Fiscal 1001193-37.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 153.769,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

OAB/SC 35340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

WELLINGTON NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

OESIO NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/04/2026, 14:39

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/04/2026, 18:01

Juntada de recibo (sisbajud)

23/03/2026, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de OESIO NUNES DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:50

Apensado ao processo 1003535-84.2021.8.11.0006

21/01/2026, 13:55

Apensado ao processo 1003401-57.2021.8.11.0006

21/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:43

Todas as movimentações(237)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/04/2026, 14:39

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/04/2026, 18:01

Juntada de recibo (sisbajud)

23/03/2026, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME em 13/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 17:16

Decisão

•11/09/2025, 13:44

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de OESIO NUNES DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:50

Apensado ao processo 1003535-84.2021.8.11.0006

21/01/2026, 13:55

Apensado ao processo 1003401-57.2021.8.11.0006

21/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 12:37

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:33

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 23:49

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de OESIO NUNES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de OESIO NUNES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de OESIO NUNES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:17

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:55

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:06

Desentranhado o documento

25/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:50

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 20:14

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:43

Processo Desarquivado

16/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:41

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:35

Decorrido prazo de LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:35

Decorrido prazo de OESIO NUNES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:04

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001193-37.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: LATICINIO SÃO LUIZ LTDA-ME, WELLINGTON NUNES DOS SANTOS, OESIO NUNES DOS SANTOS. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 13 de Julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:25

Bens não localizados

13/07/2023, 12:38

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de OESIO NUNES DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de OESIO NUNES DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:59

Expedição de Mandado

20/03/2023, 08:07

Expedição de Mandado

20/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:05

Expedição de Mandado

20/03/2023, 07:57

Expedição de Mandado

20/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:40

Conclusos para decisão

07/01/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 19:01

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 18:32

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:22

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de OESIO NUNES DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:17

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 09:51

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2022, 13:08

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 19:39

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:03

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 16:57

Decorrido prazo de LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME em 01/09/2020 23:59.

17/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de WELLINGTON NUNES DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59.

17/11/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 20:14

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 19:32

Conclusos para decisão

26/03/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 13:15

Decisão

•11/04/2025, 17:43

Decisão

•17/03/2025, 12:57

Decisão

•16/03/2025, 17:00

Decisão

•07/02/2025, 18:14

Decisão

•15/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:53

Decisão

•16/12/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:50

Decisão

•10/10/2024, 20:14

Decisão

•27/09/2024, 14:38

Decisão

•27/09/2024, 14:00

Decisão

•05/09/2024, 17:59

Decisão

•05/09/2024, 14:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/10/2025, 17:16

Decisão

•11/09/2025, 13:44

Decisão

•11/04/2025, 17:43

Decisão

•17/03/2025, 12:57

Decisão

•16/03/2025, 17:00

Decisão

•07/02/2025, 18:14

Decisão

•15/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:53

Decisão

•16/12/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:50

Decisão

•10/10/2024, 20:14

Decisão

•27/09/2024, 14:38

Decisão

•27/09/2024, 14:00

Decisão

•05/09/2024, 17:59

Decisão

•05/09/2024, 14:40

Decisão

•13/07/2023, 12:38

Decisão

•12/06/2023, 18:58

Decisão

•09/03/2023, 16:28

Decisão

•12/09/2022, 19:01

Decisão

•03/08/2022, 17:44

Decisão

•04/05/2022, 09:51

Decisão

•21/02/2022, 18:51

Decisão

•05/02/2022, 19:39

Despacho

•26/03/2020, 19:32