Execução de Título Extrajudicial 1006367-26.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:22

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 23:33

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MACHADO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MACHADO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:35

Processo Desarquivado

06/08/2023, 16:07

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Claudiomiro Machado Requerida: Caixa Econômica Federal ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006367-26.2023.8.11.0037 Ação Declaratória de Anulação de Leilão Extrajudicial Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Anulação de Leilão Extrajudicial proposta por Claudiomiro Machado em face de Caixa Econômica Federal, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Instada a manifestar acerca da incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da causa, a parte autora desistiu da ação (Num. 124378527). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É a síntese. Fundamento. Decido. Integralizando a lide empresa púbica federal (Caixa Econômica Federal), declino da competência e determino a remessa dos autos eletrônicos à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Cuiabá (MT), a quem compete o processamento e julgamento da ação, inclusive homologação da desistência da ação. Procedam-se às baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 1º de agosto de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:43

Declarada incompetência

01/08/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 10:01

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:22

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 23:33

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MACHADO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MACHADO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:35

Processo Desarquivado

06/08/2023, 16:07

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Claudiomiro Machado Requerida: Caixa Econômica Federal ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006367-26.2023.8.11.0037 Ação Declaratória de Anulação de Leilão Extrajudicial Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Anulação de Leilão Extrajudicial proposta por Claudiomiro Machado em face de Caixa Econômica Federal, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Instada a manifestar acerca da incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da causa, a parte autora desistiu da ação (Num. 124378527). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É a síntese. Fundamento. Decido. Integralizando a lide empresa púbica federal (Caixa Econômica Federal), declino da competência e determino a remessa dos autos eletrônicos à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Cuiabá (MT), a quem compete o processamento e julgamento da ação, inclusive homologação da desistência da ação. Procedam-se às baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 1º de agosto de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:43

Declarada incompetência

01/08/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 15:58

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Claudomiro Machado Requerida: Caixa Econômica Federal ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006367-26.2023.8.11.0037 Ação Declaratória de Anulação de Leilão Extrajudicial Vistos etc. Há óbice intransponível ao prosseguimento da ação neste Juízo, tendo em vista a competência absoluta da Justiça Federal. Com efeito, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho (CF, art.109, I). Destarte, em cumprimento ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da causa, em 15 (quinze) dias. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 13 de julho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:39

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:39

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:39

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/07/2023, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:25

Decisão

•01/08/2023, 13:43

Despacho

•13/07/2023, 13:22