Execução Fiscal 0004165-69.2012.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 13.992,47

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE PELACHIM NETO

CPF

Reu

J P NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2026, 00:53

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de JOSE PELACHIN NETO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de J P NETO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/12/2025, 11:16

Baixa Administrativa

27/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:29

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2026, 00:53

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de JOSE PELACHIN NETO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de J P NETO em 19/03/2026 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•17/12/2025, 11:14

Sentença

•27/11/2025, 16:41

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legal

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20/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/12/2025, 11:16

Baixa Administrativa

27/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:19

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de J P NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:00

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 17:39

Expedição de Mandado

09/11/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:08

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0004165-69.2012.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J P NETO, JOSE PELACHIN NETO Vistos. DEFIRO o bloqueio de contas da parte executada, porquanto devidamente citado e intimado, a parte executada deixou o prazo transcorrer in albis (art. 835 do CPC). A busca será realizada através do sistema SISBAJUD, no montante de R$ 38.953,32 (trinta e oito mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), em nome de (1) J P NETO - CNPJ: 33.704.081/0001-60 e (2) JOSE PELACHIN NETO - CPF: 111.774.201-63 Havendo resposta positiva das penhoras, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente se não possuir, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a penhora realizada (artigo 854, § 2º, do CPC). Não encontrando bens penhoráveis do devedor, INTIME-SE o exequente, e na sequência, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, uma vez que o prazo de suspensão e o prazo prescricional se iniciam automaticamente. Decorrido o prazo de suspensão e prescrição sem manifestação, INTIME-SE o exequente para manifestar sobre a prescrição intercorrente (REsp n.º 1.340.553/RS - Temas 567 e 571 STJ). Sendo formulado requerimento pela Fazenda exequente, DETERMINO que a fazenda promova a juntada da CDA contendo o valor atualizado da execução. Em seguida, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 14:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/07/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

07/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:25

Recebidos os autos

03/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de expediente

19/04/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2022, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2022, 02:06

Remessa (Remessa)

13/09/2021, 01:46

Remessa (Remessa)

10/09/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/10/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/01/2020, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2019, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/06/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/05/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2019, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2014, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2013, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2013, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/06/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2012, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/11/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/11/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:10

Sentença

•27/11/2025, 16:41

Decisão

•28/11/2024, 18:47

Decisão

•28/11/2024, 18:47

Decisão

•13/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:25