Execução Fiscal 1000597-64.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.984,91

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MARINGA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA MARINGA

Terceiro

RODOPEM AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 18:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 00:02

Bens não localizados

01/04/2025, 00:02

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão

18/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/06/2024, 15:52

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 18:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 00:02

Decisão

•24/06/2024, 18:45

09/10/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 00:02

Bens não localizados

01/04/2025, 00:02

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão

18/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2024, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 12:40

Expedição de Mandado

30/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 13:46

Expedição de Mandado

23/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 01:21

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 15:25

Expedição de Mandado

28/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:26

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DESPACHO Processo: 1000597-64.2023.8.11.0033.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MARINGA EXECUTADO: RODOPEM AGROPECUARIA LTDA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, face inadimplência de obrigação legal decorrente de dívida ativa devidamente certificada. Cite-se a parte Executada para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Decorrido o prazo da citação, sem o pagamento do débito, intime-se o Exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens para a penhora. Desde já, deixo consignado que qualquer diligência visando à localização de bens da parte Executada para a penhora, caberá ao Exequente fazê-lo. Não havendo a indicação de bem para a penhora, a presente ação, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Decorrido o prazo da suspensão, sem qualquer manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa apenas no relatório estatístico. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado

13/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2023, 12:25

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:24

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:24

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2023, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 10:00

Despacho

•13/07/2023, 13:57