Cumprimento de sentença 1005653-13.2021.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de sentença 1005653-13.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005653-13.2021.8.11.0045.. EXEQUENTE: POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA EXECUTADO: ITACIR BONFANTI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE VISTOS. Compulsando os autos no Id. 105893126, que a parte exequente requer a penhora no rosto dos autos n. 1002260- 46.2022.8.11.0045 ( embargos à execução), em trâmite perante esse Juízo, até o valor de R$ 563.119,69 (quinhentos e sessenta e três mil cento e dezenove reais e sessenta e nove centavos), descontado o valor já penhorado no presente feito (Id. 89808923). No Id. 121408409 que a exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado (Id. 89808923), informando dados bancários. Pois bem. De pronto, verifica-se inviável o deferimento do pedido de penhora no rosto dos autos n. 1002260- 46.2022.8.11.0045, visto que o pagamento efetuado pela exequente no referido embargos, trata-se na verdade de caução ofertada, que objetiva a concessão do efeito suspensivo à execução 1001180-47.2022.8.11.0045, logo, se deferida penhora requerida, se tornaria inócua a função original da caução, que é acautelar ou prevenir eventuais riscos resultantes da suspensão do processo, garantindo ao exequente a satisfação do seu direito, em caso de improcedência dos embargos. Deste modo, indefiro o pedido de Id. 105893126, haja vista que a caução ofertada (grãos) autos n. 1002260- 46.2022.8.11.0045, destina-se à garantia da execução 1001180-47.2022.8.11.0045. No mais, em atenção ao certificado no Id. 94133550, defiro o levantamento do valor constrito nos autos (Id. 89808923), em favor da parte exequente. Expeça-se alvará, observados os dados bancários indicados no Id. 121408409, com as cautelas de praxe e estilo. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, em termos do prosseguimento da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em substituição

14/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 06/02/2026 23:59

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ITACIR BONFANTI em 12/12/2025 23:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Todas as movimentações(126)