Execução Fiscal 0000887-76.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 45.452,88

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO SIQUEIRA FARIA

OAB/MT 7028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROPECUARIA JATOBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:53

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de REGINALDO SIQUEIRA FARIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte executada, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.257,22 (seiscentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), a que foi condenada nos termos da r. Sentença ID. 92260518. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 628,61 (seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 628,61 (se

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2022, 00:45

Recebidos os autos

26/12/2022, 00:45

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 22/11/2022

25/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:53

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de REGINALDO SIQUEIRA FARIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:50

Documentos

Despacho

•21/07/2021, 10:13

Sentença

•11/08/2022, 17:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte executada, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.257,22 (seiscentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), a que foi condenada nos termos da r. Sentença ID. 92260518. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 628,61 (seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 628,61 (se

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2022, 00:45

Recebidos os autos

26/12/2022, 00:45

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 22/11/2022

25/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JATOBA LTDA em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 05:52

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:08

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 16:45

Publicado Sentença em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:35

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:13

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:37

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

03/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 16:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2020, 02:39

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

23/06/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

21/12/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2019, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

11/06/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/01/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/10/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2018, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2017, 01:22

Remessa (Remessa)

26/10/2017, 02:18

Remessa (Remessa)

24/10/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/10/2017, 01:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/10/2017, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/05/2017, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2017, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2016, 02:36

Remessa (Remessa)

10/10/2016, 01:51

Remessa (Remessa)

05/10/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2016, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/07/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/06/2016, 01:15

Sentença

•28/09/2022, 17:57