Execução de Título Extrajudicial 1042072-67.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.729,13

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de FRANCIANE DA ROCHA PORTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. EXPEDIR CERTIDÃO

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:25

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042072-67.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES EXECUTADO: FRANCIANE DA ROCHA PORTO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data, a despeito de inúmeras diligências realizadas. A parte Exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção, se limitou a requerer a expedição de ofício à Confederação Nacional das Seguradoras – CNSEG, no intuito de localizar eventuais valores depositados em previdências privadas. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/06/2023, 13:33

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de FRANCIANE DA ROCHA PORTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. EXPEDIR CERTIDÃO

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:25

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042072-67.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES EXECUTADO: FRANCIANE DA ROCHA PORTO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data, a despeito de inúmeras diligências realizadas. A parte Exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção, se limitou a requerer a expedição de ofício à Confederação Nacional das Seguradoras – CNSEG, no intuito de localizar eventuais valores depositados em previdências privadas. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/06/2023, 13:33

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042072-67.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES EXECUTADO: FRANCIANE DA ROCHA PORTO Intimação - DECISÃO Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial no qual até a presente data não houve a concretização da penhora, razão por que a parte Exequente requereu a expedição de ofício ao ente supostamente empregador da parte Executada para apr

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042072-67.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES EXECUTADO: FRANCIANE DA ROCHA PORTO Vistos, etc... Processo na etapa de penhora. Defiro o pedido de consulta via sistema INFOJUD. Nesta data fora procedida à pesquisa, conforme extrato anexo, restando infrutífera a diligência. Ante o exposto, intime-se a parte Exequente para ciência e vista do documento, bem como para reque

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042072-67.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES EXECUTADO: FRANCIANE DA ROCHA PORTO Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. Nesta data fora feita tentativa de restrição judicial por meio do sistema RENAJUD, conforme extrato anexo. Todavia, ante a inexistência de veículo em nome da parte Executada, intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco)

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 17:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

08/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:16

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:49

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 11:34

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 10:18

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 17:26

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 08:12

Despacho

•02/06/2022, 14:03

Decisão

•19/09/2022, 17:55

Decisão

•19/01/2023, 16:13

Despacho

•02/03/2023, 17:20

Documento de comprovação

•10/03/2023, 14:39

Decisão

•12/04/2023, 16:34

Sentença

•20/06/2023, 13:33