Divórcio Consensual 1022270-89.2023.8.11.0041 - TJMT

Divórcio Consensual 1022270-89.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 21:31

Juntada de Ofício

25/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:24

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 16/08/2023

21/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEITE AMORIM em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de STHEFANY KAROLINE PEREIRA BRITO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:44

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022270-89.2023.8.11.0041.. REQUERENTES: STHEFANY KAROLINE PEREIRA BRITO e ALEXANDRE LEITE AMORIM. Vistos etc. Trata-se de Divórcio Consensual, proposto por Sthefany Karoline Pereira Brito Leite e Alexandre Leite de Amorim, devidamente, qualificados. Consta dos autos que, as partes celebraram o casamento, em 11 de março de 2023 (id. 120953333), sob o regime da comunhão universal de bens, do qual não advieram filhos. Infere-se que, foi constituído patrimônio, em relação ao qual acordam quanto à partilha. Observa-se que a autora requereu a retificação do seu nome, para o de solteira. O divórcio é direito potestativo, sendo que, não existe previsão legal que imponha requisito à sua concessão, razão pela qual, não há óbice ao pedido pleiteado. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, III, letra “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, decreto o DIVÓRCIO de Sthefany Karoline Pereira Brito Leite e Alexandre Leite de Amorim, com amparo nos arts. 226, §6º, da Constituição da República e 487, inciso I do Código de Processo Civil, declarando cessados todos os deveres inerentes ao casamento, inclusive o regime de bens. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil para averbação. Consigne-se que, a requerida voltará a usar o nome de solteira, Sthefany Karoline Pereira Brito. Transitada em julgado, após às formalidades e baixas legais, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação. Sem custas. P.I.C. Cuiabá-MT, data e hora registradas eletronicamente. (Assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:08

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 17:08

Decisão

•13/07/2023, 14:26

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