Execução Fiscal 0000031-20.2012.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 52.191,99

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANILZA BALBINO VIEIRA

OAB/MT 4607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADELSON BALBINO VIEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:28

Juntada de

05/11/2025, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/11/2025, 13:30

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:30

Juntada de Laudo Pericial

05/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/10/2025, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 20:20

Devolvidos os autos

29/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:22

Todas as movimentações(206)

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:28

Juntada de

05/11/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 20:20

Decisão

•19/03/2025, 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/11/2025, 13:30

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:30

Juntada de Laudo Pericial

05/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/10/2025, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 20:20

Devolvidos os autos

29/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:03

Devolvidos os autos

19/03/2025, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 19:11

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

14/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

18/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:02

Devolvidos os autos

22/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:53

Devolvidos os autos

15/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

23/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2023, 13:56

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:56

Juntada de Alvará

20/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de VANILZA BALBINO VIEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:33

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:24

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito para intimar a Dra. Vanilza do desarquivamento e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000031-20.2012.8.11.0098 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:45

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:55

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

16/03/2022, 02:33

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca Com Pendencia)

07/02/2022, 02:04

Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para insercao em Divida Ativa)

07/02/2022, 02:04

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

07/02/2022, 01:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/02/2022, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Debito de Taxa Judiciaria)

07/02/2022, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Debito de Custas)

07/02/2022, 01:21

Juntada (Juntada)

10/12/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

14/11/2021, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2021, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2021, 01:45

Custas (Calculo)

12/11/2021, 01:44

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/08/2021, 01:49

Remessa (Remessa)

25/05/2021, 01:12

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

25/05/2021, 01:12

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

25/05/2021, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

03/05/2021, 02:33

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/03/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/02/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

10/02/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/10/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2020, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2019, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2019, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2019, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2018, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/05/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/07/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2015, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/04/2015, 00:42

Juntada (Juntada)

13/04/2015, 01:16

Juntada (Juntada)

13/04/2015, 01:16

Juntada (Juntada)

13/04/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2015, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/04/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2014, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/03/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/11/2013, 02:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/09/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/08/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2012, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

21/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

22/05/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2012, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2012, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/01/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2012, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2012, 01:27

Despacho

•22/02/2024, 16:02

Despacho

•15/12/2023, 09:00

Despacho

•07/08/2023, 17:36