Execução Fiscal 0001156-50.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 288,27

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALDAIZA AZEVEDO PORTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2026, 15:38

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:11

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 16:00

Expedição de Mandado

29/08/2025, 15:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/05/2025, 05:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:50

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2025, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 18:03

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

18/05/2026, 15:38

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:11

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 14:48

Sentença

•19/12/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 16:00

Expedição de Mandado

29/08/2025, 15:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/05/2025, 05:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:50

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2025, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 23/12/2024

28/01/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:13

Processo Desarquivado

23/12/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:48

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:14

Processo correicionado

26/06/2024, 10:33

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:33

Processo em correição

20/06/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:13

Processo Desarquivado

10/05/2024, 19:05

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 20:09

Decorrido prazo de ALDAIZA AZEVEDO PORTO - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:50

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001156-50.2013.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALDAIZA AZEVEDO PORTO - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Diante da inexistência de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica e da pessoa física, SUSPENDA-SE o processo nos termos do art. 921, III, do CPC/art. 40 da LEF. Cumpra-se.

14/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 08:52

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:33

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:43

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:49

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 09:43

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 09:42

Decorrido prazo de ALDAIZA AZEVEDO PORTO - ME em 22/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 09:24

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:17

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:10

Juntada de Juntada de Informações

28/08/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição inicial

28/08/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:14

Conclusos para decisão

27/08/2020, 16:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2019, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2019, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2019, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

01/04/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/02/2019, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/08/2018, 01:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/08/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2018, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2018, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/03/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2017, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2016, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/05/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

11/05/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2016, 00:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2015, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 00:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2015, 00:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2014, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/08/2014, 02:11

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

07/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/07/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/07/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/05/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2013, 01:23

Despacho

•25/07/2024, 15:14

Despacho

•25/07/2024, 15:14

Decisão

•13/07/2023, 14:39

Despacho

•13/07/2022, 08:52

Despacho

•31/01/2022, 14:33

Despacho

•24/11/2021, 10:43

Despacho

•18/10/2021, 14:49

Despacho

•24/06/2021, 09:43

Despacho

•08/10/2020, 09:24

Despacho

•27/08/2020, 16:23