Execução de Título Extrajudicial 0015667-42.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2008

Valor da Causa

R$ 226.258,79

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:57

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:17

Publicado Despacho em 05/09/2025.

07/09/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 05:05

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:57

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:17

Publicado Despacho em 05/09/2025.

07/09/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

15/05/2025, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:54

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

27/02/2025, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 18:15

Processo Desarquivado

27/02/2025, 18:13

Arquivado Provisoriamente

01/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:15

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Pleiteia o autor pela PENHORA ON-LINE VIA SISBAJUD, no entanto, não efetuou o recolhimento das custas, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 - tabela "b" - item "4", pesquisa Bacenjud, Infojud, Siel e assemelhados no valor de R$ 20,00 (por consulta). Assim, intimo o requerente para proceder ao recolhimento para pesquisas via sistemas Infojud e Infoseg, disponíveis ao judiciária para a finalidade de busca de endereços, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Cuiabá-MT, 21 de AGOSTO de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:58

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0015667-42.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: KALCAPE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA - ME, MARINES FRANCISCA JARDIM XAVIER Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Foram efetuadas todas as pesquisas de bens disponíveis ao Juízo, razão pela qual, na decisão Id. 74676676 foram indeferidas novas inserções para busca de ativos financeiros dos executados. Inconformado, o Banco opôs Agravo de Instrumento n. 1014102-61.2022.8.11.0000, ao qual foi dado provimento em liminar recursal para a realização de pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas. No mérito, deu-se provimento para a consulta nos sistemas BACENJUD e INFOJUD, contudo, salienta-se que a pesquisa no segundo sistema já foi realizada. Desta feita, procedo à pesquisa de ativos financeiros dos executados via sistema SISBAJUD. Verifica-se da certidão Id. 123149289 em anexo que a pesquisa localizou valor ínfimo (R$ 10,60), razão pela qual ocorreu o desbloqueio automático pelo sistema, notadamente ante o teor do artigo 836 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 836: (...) Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (...)”. Ressalta-se que a empresa executada não possui relacionamentos financeiros, conforme “print” em anexo. Ademais, requer o Banco na petição Id. 103426362 a pesquisa de bens via SNIPER, o que indefiro por ora, tendo em vista a ausência de implantação e regulamentação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. (N.U 1021348-11.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 17/02/2023) De conseguinte, intimo a Instituição Financeira, via DJEN e SISTEMA, para se manifestar acerca da pesquisa realizada, bem como declinar bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, suspendo o presente feito nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 15:08

Determinada a quebra do sigilo bancário

13/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:08

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/07/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

11/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão

02/04/2023, 16:04

Juntada de comunicação entre instâncias

31/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 14:14

Publicado Decisão em 20/10/2022.

28/10/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:39

Juntada de comunicação entre instâncias

20/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 04:28

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:32

Bens não localizados

04/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:51

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de MARINES FRANCISCA JARDIM XAVIER em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:07

Decorrido prazo de KALCAPE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:07

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:07

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 06:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 11:22

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2021, 10:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:21

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:34

Recebidos os autos

25/06/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 02:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2021, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/06/2021, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2021, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

20/09/2017, 01:06

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

15/09/2017, 01:28

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

15/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:10

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

31/08/2017, 01:54

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

31/08/2017, 01:53

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

31/08/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2017, 01:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/06/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/02/2016, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2015, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2015, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2014, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2014, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

24/09/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2014, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2013, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

06/05/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/05/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/10/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2012, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

04/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

03/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 01:58

Despacho (Despacho)

27/03/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/11/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 01:09

Despacho (Despacho)

13/02/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 02:33

Despacho (Despacho)

09/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/09/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2009, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2009, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/07/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2009, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

13/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/07/2009, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/06/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/06/2009, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

04/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/01/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2008, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2008, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2008, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/08/2008, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2008, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/07/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2008, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/07/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2008, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2008, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/07/2008, 00:50

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:56

Decisão

•03/02/2026, 11:56

Despacho

•03/09/2025, 17:20

Despacho

•03/09/2025, 17:20

Decisão

•28/02/2025, 17:22

Decisão

•28/02/2025, 17:22

Decisão

•19/01/2024, 14:07

Decisão

•19/01/2024, 14:07

Decisão

•13/07/2023, 15:08

Decisão

•18/10/2022, 17:20

Decisão

•04/07/2022, 16:32

Decisão

•26/08/2021, 10:30