Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040830-48.2013.8.11.0041 - TJMT

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:40

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:10

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de laudo pericial

24/06/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2024, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 19:19

Expedição de Mandado

25/07/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de ZELINDA DA SILVA ANSELMI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de VILMA GRIS FRIGERI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de SALETE TEREZINHA MALAGURTTI ZANON em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de REGINA SASSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de MATILDE DE SOUZA FERREIRA BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de MARIA IVONE CAVALHEIRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARIA SALETE TONIAZZO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARIA EXPEDITO DA SILVA VIANA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de MARLY EVA RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RANDOLI DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de IVANIR CAVALHEIRO ZONTA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de ARLETE CATARINA DAMBROS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de ARLETE CATARINA DAMBROS em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:38

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RANDOLI DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de ZELINDA DA SILVA ANSELMI em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de VILMA GRIS FRIGERI em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de SALETE TEREZINHA MALAGURTTI ZANON em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de REGINA SASSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de MATILDE DE SOUZA FERREIRA BARBOSA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de MARIA SALETE TONIAZZO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de MARIA IVONE CAVALHEIRO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de MARIA EXPEDITO DA SILVA VIANA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de MARLY EVA RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de IVANIR CAVALHEIRO ZONTA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA BARBOSA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:59

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0040830-48.2013.8.11.0041.. Vistos, etc. Considerando que o laudo técnico pericial foi juntado aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2023, 20:03

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de diligência

15/01/2023, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 17:17

Expedição de Mandado

09/01/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:55

Expedição de Mandado

12/12/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:22

Expedição de Intimação eletrônica.

10/10/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de MARIA IVONE CAVALHEIRO em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 23:07

Decorrido prazo de SALETE TEREZINHA MALAGURTTI ZANON em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:03

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:03

Decorrido prazo de ZELINDA DA SILVA ANSELMI em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 23:15

Decorrido prazo de MATILDE DE SOUZA FERREIRA BARBOSA em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 23:15

Decorrido prazo de MARLY EVA RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 23:15

Decorrido prazo de IVANIR CAVALHEIRO ZONTA em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 23:15

Decorrido prazo de VILMA GRIS FRIGERI em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de REGINA SASSO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de MARIA SALETE TONIAZZO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de MARIA EXPEDITO DA SILVA VIANA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RANDOLI DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA BARBOSA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:04

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão

13/04/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de ZELINDA DA SILVA ANSELMI em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:48

Decorrido prazo de MARIA IVONE CAVALHEIRO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de REGINA SASSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de MARIA EXPEDITO DA SILVA VIANA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de MARLY EVA RODRIGUES em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de SALETE TEREZINHA MALAGURTTI ZANON em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de ARLETE CATARINA DAMBROS em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de VILMA GRIS FRIGERI em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de MARIA SALETE TONIAZZO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de MATILDE DE SOUZA FERREIRA BARBOSA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RANDOLI DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de ARLETE CATARINA DAMBROS em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de IVANIR CAVALHEIRO ZONTA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA BARBOSA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:08

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:18

Conclusos para decisão

15/09/2021, 06:43

Decorrido prazo de ZELINDA DA SILVA ANSELMI em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:42

Decorrido prazo de REGINA SASSO em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:42

Decorrido prazo de MARIA EXPEDITO DA SILVA VIANA em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:23

Decorrido prazo de MARLY EVA RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:23

Decorrido prazo de VILMA GRIS FRIGERI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de MARIA SALETE TONIAZZO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de MARIA EXPEDITO DA SILVA VIANA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de SALETE TEREZINHA MALAGURTTI ZANON em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de MATILDE DE SOUZA FERREIRA BARBOSA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de MARIA IVONE CAVALHEIRO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de MARLY EVA RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:52

Decorrido prazo de IVANIR CAVALHEIRO ZONTA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:52

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RANDOLI DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:52

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA BARBOSA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:52

Decorrido prazo de MARIA IVONE CAVALHEIRO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RANDOLI DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA BARBOSA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de REGINA SASSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de IVANIR CAVALHEIRO ZONTA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de SALETE TEREZINHA MALAGURTTI ZANON em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de MATILDE DE SOUZA FERREIRA BARBOSA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARIA SALETE TONIAZZO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de ZELINDA DA SILVA ANSELMI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:15

Decorrido prazo de VILMA GRIS FRIGERI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:30

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão

28/07/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 15:36

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:40

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de expediente

29/03/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 21:01

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/03/2021, 02:07

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/03/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2021, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2019, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

18/07/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:22

Provisório (Suspensao do Processo)

08/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2019, 02:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

06/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

12/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:23

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

07/11/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

05/10/2017, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

05/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

06/09/2017, 02:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/05/2017, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

15/05/2017, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

12/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2016, 01:55

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:27

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/12/2016, 01:22

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/12/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/07/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:38

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

16/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

24/06/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

17/06/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:25

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/06/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/05/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/04/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/08/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/02/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/02/2014, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2014, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2014, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2014, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2013, 01:03

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

02/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/09/2013, 02:42

—

Partes do Processo(34)

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de laudo pericial

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de laudo pericial

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(17)