Execução Fiscal 0000410-76.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

R$ 3.213,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

AGRIFLORA-AGRIMENSURA E ASSESSORIA FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:26

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:52

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de AGRIFLORA-AGRIMENSURA E ASSESSORIA FLORESTAL LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 13:19

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/04/2024, 12:33

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2024, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 14:42

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:26

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:52

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2024, 01:49

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de AGRIFLORA-AGRIMENSURA E ASSESSORIA FLORESTAL LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 13:19

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/04/2024, 12:33

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2024, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:24

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:24

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 08/11/2023

27/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:07

Juntada de intimação

06/09/2023, 18:42

Juntada de manifestação

06/09/2023, 18:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2023, 18:42

Devolvidos os autos

06/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2023, 18:42

Juntada de decisão

06/09/2023, 18:42

Juntada de intimação

06/09/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto, mantendo incólume a sentença objurgada. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 23:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:04

Processo Desarquivado

07/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2021, 23:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:31

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:11

Definitivo (Arquivamento)

12/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/09/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2016, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2015, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2014, 01:08

Decisão

•13/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:04

Recurso de sentença

•01/12/2021, 23:04

Recurso de sentença

•01/12/2021, 23:03

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:17