Execução Fiscal 0001281-86.2020.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 0001281-86.2020.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 08:53

Recebidos os autos

31/08/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOANA OTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:04

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0001281-86.2020.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOANA OTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS - COMERCIO - ME, JOANA OTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS Intimação - DECISÃO Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 115194068, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 04 de julho de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 13:56

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 13:56

Informação

•06/09/2022, 17:26

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOANA OTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(66)