Execução Fiscal 1003286-91.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1003286-91.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1003286-91.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 6.659.940,28 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: PATRICIA BERTIEL DA SILVA - ME Endereço: MT 208, 0, COMUNIDADE PLANALTO, ZONA RURAL, NOVA GUARITA - MT - CEP: 78508-000 Nome: BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 208, S/N, ZONA RURAL, ZONA RURAL, NOVA GUARITA - MT - CEP: 78508-000 Nome: ALPHAGRAIN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA Endereço: DAS COPAÍBAS, 245, ARMAZÉM 01, LOTEAMENTO INDUSTRIAL NORTE, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA-PORTO ALEGRE, 939, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA Endereço: Rua N, S/N, Lote 96 A, Distrito Industrial, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-400 Nome: PATRICIA BERTIEL DA SILVA Endereço: Rua das Margaridas, 581, JARDIM SANTA BARBARA, Centro-Norte, SORRISO - MT - CEP: 78890-128 Nome: AG COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME Endereço: SARANDI, 1843, QUADRA 65 LOTE 06 FUNDOS (AG COMÉRCIO de CEREAIS), CIDADE NOVA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PATRICIA BERTIEL DA SILVA - ME e outros (6), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 6.659.940,28, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20222833, 20222860, 20222890, 20222874, 20222947, cuja inscrição se deu em 25/01/2022, 26/01/2022, 26/01/2022, 26/01/2022, 27/01/2022" DECISÃO: ''Vistos. Proceda-se com a citação da executada Patrícia Bertiel da Silva - ME por edital.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 13 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22020212222638800000072619036 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020212222658000000072619037 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020212222677900000072619038 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020212222701000000072619039 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020212222724600000072619040 Petição Inicial Petição Inicial 22020212222615400000072619035 Decisão Decisão 22020713192021200000072861807 Citação Citação 22021717034644600000074153717 Citação Citação 22021717034852000000074153718 Citação Citação 22021717132513900000074156792 Citação Citação 22021717442656700000074167595 Citação Citação 22021717442780600000074167596 Citação Citação 22021717442949600000074167597 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22031318543500000000077159340 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22031720445200000000077639597 Certidão Certidão 22032407482551400000078149171 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22032420062000000000078267984 Intimação Intimação 22032514435655500000078331946 Manifestação Manifestação 22033018104649800000078763692 Petição - Oferecimento do Imóvel como Garantia do Juízo Manifestação 22033018104732900000078763693 DOC. 01 - Procuração Procuração 22033018104802400000078763696 DOC. 02 - Cadastro de Contribuinte Documento de comprovação 22033018104933700000078763698 DOC. 03 - CDA 20222833 Documento de comprovação 22033018105001500000078763700 DOC. 04 - CPEND Vencida Documento de comprovação 22033018105065200000078763701 DOC. 05 - Comprovante de Protocolo - Pedido Administrativo Documento de comprovação 22033018105130000000078763703 DOC. 06 - Matrícula do imóvel Documento de comprovação 22033018105197200000078763704 DOC. 07 - Decisões - Processos nº 1005600-75.2018.8.11.0000 e nº 1006394-02.2020.8.11.0041 Documento de comprovação 22033018105271400000078763706 DOC. 08 - CDA nº 20191270484 Documento de comprovação 22033018105340200000078763707 DOC. 09 - CDA nº 20191270973 Documento de comprovação 22033018105425900000078763710 DOC. 10 - CDA nº 20191314208 Documento de comprovação 22033018105504000000078763711 DOC. 11 - CDA nº 20191314209 Documento de comprovação 22033018105613600000078763714 DOC. 12 - Laudo Atualizado Imóvel Documento de comprovação 22033018105688600000078763716 DOC. 13 - Decisão Administrativa Documento de comprovação 22033018105803600000078763717 DOC. 14 - CPEND Atualizada Documento de comprovação 22033018105889900000078763718 Patrona da Producampo Petição de habilitação nos autos 22040610215125600000079305361 Certidão Certidão 22040613024394600000079323207 Intimação Intimação 22040613024394600000079323207 Contrarrazões Contrarrazões 22041221211478800000079847938 Manifestação Manifestação 22041412281397500000079990158 Citação Citação 22051115092613800000082152222 Decisão Decisão 22051715520847600000082646414 Intimação Intimação 22061318155109300000084868205 Petições diversas Petição 22062115361700000000085340198 Certidão Certidão 22081717415055300000089971733 Citação Citação 22081717502802300000089971775 Citação Citação 22081717503033700000089971776 Não entregue - recusado (Ecarta) Não entregue - recusado (Ecarta) 22082805565300000000090821077 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22091104025200000000091882067 Diligência Diligência 22102514260135200000099280396 Diligência Diligência 22102514264917000000099280399 Intimação Intimação 22103113143789800000099670056 Petições diversas Petição 22121416473300000000103048470 CDA Documento de comprovação 22121416473300000000103048471 CDA Documento de comprovação 22121416473300000000103048472 CDA Documento de comprovação 22121416473300000000103048473 CDA Documento de comprovação 22121416473300000000103048474 CDA Documento de comprovação 22121416473300000000103048475 Despacho Despacho 23071016580530100000118886455

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(30)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de comunicação entre instâncias

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(17)