Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1051994-98.2022.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1051994-98.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.003 do Código de Processo Civil. Procedo a intimação da parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Cuiabá-MT, 27 de abril de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 16:05

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051994-98.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ADRENIL DA FONSECA NEGRAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do

24/02/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:33

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2023, 22:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1051994-98.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ADRENIL DA FONSECA NEGRAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Trata-se de “AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS” proposta por ADRENIL DA FONSECA NEGRÃO em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, objetivando o reconhecimento do direito ao respectivo pagamento do adicional

20/01/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 16:16

Decisão

•23/02/2023, 13:33

—

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

Publicado Decisão em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

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