Execução Fiscal 0002504-32.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 21.736,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

IDARIO PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 21450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA

CPF

Reu

JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:39

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:21

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:58

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 15:47

Todas as movimentações(264)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:39

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 16:48

Decisão

•04/09/2023, 15:47

05/10/2023, 01:21

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:58

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

01/08/2023, 21:43

Processo Desarquivado

01/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:56

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 0002504-32.2010.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 21.736,28; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). CÁCERES, 25 de julho de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:49

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 0002504-32.2010.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 21.736,28; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, compulsando os autos, não localizei os dados bancários visando à expedição de alvará, conforme determinado. CÁCERES, 17 de julho de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

18/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0002504-32.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA - ME, JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA - ME e outros, devidamente qualificados nos autos. Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme dito no relatório, o exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa que embasava a presente execução fiscal, motivo pelo qual conclusão outra não se pode chegar senão de que o crédito tributário deve ser extinto, nos termos do art. 156, IX, do Código Tributário Nacional. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, 156, IX, do Código Tributário Nacional e 26 da Lei nº 6.830/1980. DEIXO de condenar o exequente ao pagamento das custas e honorários de advogado, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. DETERMINO a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados nos autos (ID n.º 120572562), em favor do executado. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. Cáceres, 13 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 16:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:18

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:03

Juntada de Carta precatória

17/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 19:19

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2022, 18:50

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA - ME em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:16

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 20:29

Conclusos para decisão

11/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:12

Decorrido prazo de JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:12

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2022, 12:04

Conclusos para decisão

14/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de JOSELMA ARAUJO PEREIRA LACERDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 14:39

Publicado Intimação em 15/03/2022.

16/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:48

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 14:02

Recebidos os autos

20/09/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada)

25/07/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:19

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

15/08/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

20/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/09/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/08/2017, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/08/2017, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

25/11/2016, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/11/2016, 02:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/11/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2016, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2016, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 00:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

31/03/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2016, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2016, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2015, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2015, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2014, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/08/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 00:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2012, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/05/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:10

Despacho (Despacho)

17/01/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/08/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 02:12

Despacho (Despacho)

31/03/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:06

Sentença

•13/07/2023, 16:00

Decisão

•16/06/2023, 17:43

Decisão

•14/02/2023, 17:29

Decisão

•20/11/2022, 14:21

Decisão

•07/10/2022, 19:19

Decisão

•14/09/2022, 18:50

Decisão

•14/06/2022, 20:29

Decisão

•24/04/2022, 12:04