Execução Fiscal 0034552-46.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.119.632,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KOKAI CONFECCOES CALCADOS E ARMARINHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAGIB ISKANDAR BOULOS

CPF

Reu

MIRIAM RITA BOULOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:02

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:01

Todas as movimentações(234)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:02

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 13:12

Despacho

•11/04/2024, 18:01

Reportar Problema

legal

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23/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de NAGIB ISKANDAR BOULOS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de MIRIAM RITA BOULOS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de KOKAI CONFECCOES CALCADOS E ARMARINHOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:26

Conclusos para decisão

14/07/2023, 07:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2023, 07:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/07/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KOKAI CONFECCOES CALCADOS E ARMARINHOS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0034552-46.2004.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Diante dos termos da Portaria TJMT/CGJ nº 73/2022, de 15.06.2022, determino as providências necessárias à redistribuição a presente execução fiscal ao NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DO ESTADO DE MATO GROSSO, levando-se em consideração o valor da CDA 000806/04-A (anexa). 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:06

Determinada a redistribuição dos autos

13/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

26/01/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:46

Juntada de Petição de expediente

30/09/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:31

Conclusos para decisão

28/09/2020, 10:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/08/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/06/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2018, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/05/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

26/04/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2012, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/03/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/09/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/09/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2010, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2009, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2009, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 02:14

Despacho (Despacho)

26/06/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

07/10/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2008, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/07/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2008, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/06/2008, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/06/2008, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2008, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2008, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2008, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2007, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2007, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/11/2007, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2007, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2007, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/10/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/10/2007, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2007, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2007, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2007, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:27

Despacho (Despacho)

31/05/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2007, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/05/2007, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/03/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2006, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2006, 00:21

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2006, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2006, 00:19

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2006, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/04/2006, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2006, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2006, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/04/2006, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/08/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2005, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2005, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 02:38

Despacho (Despacho)

19/07/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2005, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/12/2004, 02:01

Despacho

•28/09/2023, 18:54

Decisão

•13/07/2023, 16:06

Despacho

•06/12/2020, 16:24