Procedimento Comum Cível 1000702-06.2020.8.11.0111 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000702-06.2020.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 1000702-06.2020.8.11.0111.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO 1) Diante do momento processual do feito, este Juízo DEFERE a produção de prova oral apresentada pela parte autora, consistente na inquirição de testemunhas. 2) Para a colheita de tais provas, AUTOR(A): JOAO MONTEIRO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2023, às 15h30min (MT), por ausência anterior na pauta. CONSIDERANDO a suspensão das atividades presenciais do Fórum de Matupá (MT) tendo em vista a reforma pelo período aproximado de 60 (sessenta) dias das instalações internas do prédio, nos termos da Portaria n. 27/2023. A audiência outrora designada será realizada na modalidade virtual, podendo as partes acessarem o link para acesso à sala virtual de audiência. Para acessar a sala virtual, o PARTICIPANTE deverá observar as seguintes regras e disposições abaixo: a) Possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos; b) Estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) Acessar, na data e horário indicado, o endereço eletrônico via link e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; c.1) Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWVmZGFkMGUtMGE2ZS00ZjVkLTk2MjUtMDU1NDY0YzA4NDEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2286012797-60eb-4fb5-bbaa-c42bd91d2268%22%7d d) Aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez: e) Estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. Havendo expressa necessidade ou dificuldade de acesso pela via online, a parte e/ou testemunha residente nesta Comarca, poderá comparecer às dependências do Fórum para realizar a solenidade na sala passiva que contará com um servidor responsável para auxiliá-lo. 3) INTIMEM-SE as partes para que compareçam a audiência instrutória a fim de colher seus depoimentos pessoais, nos termos do art. 385, do CPC. 4) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas (artigo 357, §4º, do CPC), ficando a cargo dos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Consigne, ainda, no expediente as demais determinações expressas nos incisos § 1º, 2º e 3º do artigo 455, quanto à intimação das testemunhas. INFORMO a(s) parte(s) da necessidade de utilização de vestimenta adequada (traje forense) para a oralidade, nos termos da Resolução CNJ n.º 465/2022. Cumpra-se, expedindo o necessário. Matupá/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de certidão

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(68)