Apelação Cível 1002929-45.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 436.262,15

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ALESSANDRA GANASSINI QUINTANILHA

CPF

Autor

ENY BARTZ GANASSINI

CPF

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 22935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

ALESSANDRA GANASSINI QUINTANILHA

CPF

Autor

ENY BARTZ GANASSINI

CPF

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/11/2024, 08:43

Baixa Definitiva

02/11/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 01/11/2024

02/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 19:08

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:52

Não conhecido o recurso de Apelação de HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA - CPF: 862.673.291-00 (APELANTE)

11/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:02

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/11/2024, 08:43

Baixa Definitiva

02/11/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 01/11/2024

02/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 14:02

Despacho

•10/06/2024, 18:19

18/10/2024, 19:08

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:52

Não conhecido o recurso de Apelação de HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA - CPF: 862.673.291-00 (APELANTE)

11/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:40

Juntada de Certidão

04/06/2024, 18:20

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 13:45

Recurso de sentença

•25/04/2024, 18:01

Sentença

•08/04/2024, 09:38

Sentença

•08/04/2024, 09:38

Decisão

•13/07/2023, 16:50

Despacho

•14/12/2020, 12:28