Cumprimento de sentença 1009330-34.2019.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1009330-34.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009330-34.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: DIANA ROSA DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: DIEGO NUNES DE PINHO AMORIM Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por SAMUEL SILVA NUNES AMORIM e DAVY SILVA NUNES DE AMORIM representados por DIANA ROSA DA SILVA em face de DIEGO NUNES DE PINHO AMORIM, a fim de receber os meses de janeiro de 2019 a setembro de 2020. 1. DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Inicialmente, determino a expedição de ofício ao órgão empregador do genitor[1], para que desconte de sua folha de pagamento o equivalente a 35,08% do salario mínimo todo dia 10 (dez), mediante depósito em Conta Corrente nº 01044995-6, Agência 4604, Banco Santander, de titularidade da genitora dos credores (ID n.º 18477839). 2. DO INÍCIO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS O executado foi intimado pessoalmente (ID n.º 66747872), mas o prazo para apresentar defesa transcorreu in albis. Nesse sentido, intimem-se os credores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem planilha atualizada do débito (janeiro de 2019 a setembro de 2020, ID n.º 40530448). Com os cálculos nos autos, defiro os pedidos de ID n.º 95553559 para determinar: i) a pesquisa SISBAJUD, da existência de saldos e aplicações financeiras em nome do devedor. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, bloqueie-se a importância encontrada e, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema SisbaJud. Em seguida, intime-se o devedor, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese negativa, faculto à exeqüente indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de assim não fazendo, dá-se a remessa do presente feito ao arquivo; ii) restando negativo item “i”, a realização de pesquisa via RENAJUD, a fim de localizar bens em nome do devedor. Em caso positivo, proceda-se com a restrição total do bem, bem como a intimação da parte Executada para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias (art. 847 do C.P.C.); iii) independentemente das deliberações anteriores, seja confeccionado protesto do pronunciamento judicial, nos termos do art. 528, § 1º do Novo Código de Processo Civil, bem como a inscrição da dívida nos órgãos de proteção ao crédito: SERASA e S.P.C. Por fim, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 13 de julho de 2023. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito [1] MONTAR METALÚRGICA, Rua AL QUATRO (NUC HAB CPA III), n.º 14, QUADRA 43 SALA 01, SETOR 5, BAIRRO MORADA DA SERRA, CUIABÁ-MT. CEP 78058-374. E-mail [email protected].

14/07/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de DIEGO NUNES DE PINHO AMORIM em 16/04/2026 23:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(28)