Execução Fiscal 1038742-44.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038742-44.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Retificado o movimento Proferido despacho de mero expediente EM 13/05/2024 23:59 PARA Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/09/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de AGRICOLA CONFIAGRO LTDA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/05/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de AGRICOLA CONFIAGRO LTDA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:59

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRICOLA CONFIAGRO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1038742-44.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - A parte exequente requereu a penhora on line, pelo sistema BACENJUD, em contas bancárias de titularidade da parte executada. Considerando que a parte executada, regularmente citado, não efetuou o pagamento do débito, procedo a penhora online via sistema SISBAJUD, conforme postulado. Os autos permanecerão em gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. 2 – Tendo resultado frutífera a penhora, nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Bacen Jud. Em seguida, intime-se o executado, dando-lhe ciência da penhora formalizada para, querendo, interpor embargos no prazo legal, ou, ainda, comprovar a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC[1]. 3 – Promova o Sr. Gestor Judiciário a juntada aos autos do extrato analítico do SISCONDJ. 4 - Quanto ao pleito de ID 122929586, temos que os valores excedentes ao débito são automaticamente desbloqueados pelo SISBAJUD, desta forma, resta prejudicado o pedido. 5 - Intime-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1]Art. 854 – (...) § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

14/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 23:59

Despacho

•13/05/2024, 23:59

—

Partes do Processo(19)

Retificado o movimento Proferido despacho de mero expediente EM 13/05/2024 23:59 PARA Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AGRICOLA CONFIAGRO LTDA em 10/06/2024 23:59

Publicado Despacho em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGRICOLA CONFIAGRO LTDA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

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