Execução Fiscal 0000053-27.2002.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2002

Valor da Causa

R$ 2.136,65

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:12

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que nos termos do artigo 5°, § 3°, do Provimento n° 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 643,16( Seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser lançado separado, sendo R$ 413,40( Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos ), para o recolhimento das custas e R$ 229,76 (Duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para fins da guia de Taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE”, (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante. Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar Boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia paga (cópia da guia e comprovante de pagamento) no sistema PJE, no referido processo ou pelo e-mail: [email protected]. Fica vossa senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e ou taxas judiciárias implicará na restrição do nome e/ou CPF/CNPJ, das partes requerentes dos autos, junto a dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de Tatyane Cavalcanti de Albuquerque em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:40

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que nos termos do artigo 5°, § 3°, do Provimento n° 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 643,16( Seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser lançado separado, sendo R$ 413,40( Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos ), para o recolhimento das custas e R$ 229,76 (Duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para fins da guia de Taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE”, (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante. Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar Boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia paga (cópia da guia e comprovante de pagamento) no sistema PJE, no referido processo ou pelo e-mail: [email protected]. Fica vossa senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e ou taxas judiciárias implicará na restrição do nome e/ou CPF/CNPJ, das partes requerentes dos autos, junto a dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:39

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:12

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que nos termos do artigo 5°, § 3°, do Provimento n° 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 643,16( Seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser lançado separado, sendo R$ 413,40( Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos ), para o recolhimento das custas e R$ 229,76 (Duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para fins da guia de Taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE”, (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante. Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar Boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia paga (cópia da guia e comprovante de pagamento) no sistema PJE, no referido processo ou pelo e-mail: [email protected]. Fica vossa senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e ou taxas judiciárias implicará na restrição do nome e/ou CPF/CNPJ, das partes requerentes dos autos, junto a dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de Tatyane Cavalcanti de Albuquerque em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:40

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que nos termos do artigo 5°, § 3°, do Provimento n° 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 643,16( Seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser lançado separado, sendo R$ 413,40( Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos ), para o recolhimento das custas e R$ 229,76 (Duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para fins da guia de Taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE”, (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante. Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar Boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia paga (cópia da guia e comprovante de pagamento) no sistema PJE, no referido processo ou pelo e-mail: [email protected]. Fica vossa senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e ou taxas judiciárias implicará na restrição do nome e/ou CPF/CNPJ, das partes requerentes dos autos, junto a dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:39

Realizado cálculo de custas

13/07/2023, 15:39

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/02/2023, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2023, 13:24

Recebidos os autos

19/12/2022, 00:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2022, 00:45

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 08:59

Transitado em Julgado em 18/11/2022

18/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de Tatyane Cavalcanti de Albuquerque em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de ROBERTO CARLONI DE ASSIS em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:34

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2021, 14:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:02

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 01:09

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 01:04

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/06/2018, 02:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/02/2017, 01:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/02/2017, 02:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/08/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2016, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/11/2013, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/06/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:47

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/10/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2009, 01:29

Despacho (Despacho)

11/08/2009, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2008, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

07/11/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2007, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2007, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/08/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

10/08/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2007, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2007, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 01:55

Custas (Calculo)

27/03/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2007, 00:32

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/02/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2006, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2006, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2006, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/05/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2005, 02:43

Despacho (Despacho)

29/08/2005, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2005, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:25

Despacho (Despacho)

22/02/2005, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2005, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

11/01/2005, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2005, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2005, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 01:36

Despacho (Despacho)

03/12/2004, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2004, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2004, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

31/10/2004, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

31/10/2004, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

30/10/2004, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2004, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2004, 01:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/01/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/12/2003, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2003, 01:01

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2003, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/04/2003, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/04/2003, 01:10

Despacho (Despacho)

01/04/2003, 01:09

Despacho (Despacho)

01/04/2003, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2002, 01:23

Juntada (Juntada)

20/11/2002, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/10/2002, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2002, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2002, 01:26

Despacho (Despacho)

15/10/2002, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2002, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2002, 02:25

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 17:40