Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001548-28.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 30.257,22

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALCEU PROVATTI em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48701004

09/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE ALCEU PROVATTI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48682107

09/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48682108

07/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48456258

30/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:32

Publicado Certidão em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:23

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:31

Todas as movimentações(428)

Decorrido prazo de JOSE ALCEU PROVATTI em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48701004

09/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE ALCEU PROVATTI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48682107

09/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48682108

07/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48456258

30/04/2026, 02:32

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 14:08

Sentença

•10/04/2026, 14:08

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:32

Publicado Certidão em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:23

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:31

Juntada de Alvará

09/04/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/03/2026, 05:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:18

Processo Desarquivado

07/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 07:19

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

04/01/2026, 21:58

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de JOSE ALCEU PROVATTI em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:26

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:02

Desentranhado o documento

08/05/2025, 14:02

Processo Desarquivado

08/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:45

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 14:29

Juntada de Alvará

02/04/2025, 16:19

Processo Desarquivado

02/04/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de EDWIGES MIRIAM DE BARROS PROVATTI em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 07:35

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 10:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:34

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

24/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:18

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ALCEU PROVATTI em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:18

Decorrido prazo de JOSE ALCEU PROVATTI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 12:07

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de JOSE ALCEU PROVATTI em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:42

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0001548-28.2010.8.11.0002.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE ALCEU PROVATTI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, FORMULE adequadamente o pedido de cumprimento de sentença, nos termos da legislação vigente, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 534 do CPC), com os índices aplicados. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Com o demonstrativo do crédito apresentado pelo exequente, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC), bem como cumprir a obrigação de fazer, devendo implantar o benefício previdenciário e comprovar a sua efetivação através de documento. Manifestada a concordância com o cálculo ou não impugnado, retornem os autos conclusos para homologação. Impugnada a execução pelo executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam-me os autos conclusos para novas deliberações. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:34

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001548-28.2010.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:10

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

14/08/2019, 02:42

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

13/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

12/08/2019, 01:13

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

09/08/2019, 02:44

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/08/2019, 02:44

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/05/2019, 02:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/05/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/02/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/02/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2018, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/01/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Laudo)

07/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

01/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2016, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2016, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/09/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2016, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/08/2016, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2016, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/04/2016, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:11

Juntada (Juntada)

13/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/11/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2015, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2015, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/12/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/12/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/12/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2013, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/11/2013, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2013, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2013, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/11/2013, 02:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2013, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/10/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2012, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga )

22/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga )

08/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/01/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2012, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

12/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/01/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

25/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/10/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/03/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga )

07/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/11/2010, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga )

16/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2010, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

11/11/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/11/2010, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 01:14

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/10/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2010, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2010, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

09/09/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2010, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2010, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2010, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/04/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2010, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

16/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2010, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:29

Despacho (Despacho)

31/03/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/03/2010, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2010, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2010, 01:58

Decisão

•31/03/2026, 15:05

Decisão

•31/03/2026, 15:05

Cumprimento de sentença

•31/03/2026, 05:56

Decisão

•30/07/2025, 16:39

Decisão

•30/07/2025, 16:39

Certidão

•12/12/2024, 08:52

Decisão

•24/10/2024, 16:34

Decisão

•24/10/2024, 16:34

Decisão

•15/07/2024, 17:36

Decisão

•15/07/2024, 17:36

Cumprimento de sentença

•14/12/2023, 12:18

Despacho

•20/10/2023, 14:59

Despacho

•09/08/2023, 17:56