Procedimento Comum Cível 0004108-65.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 259.956,47

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLARES AGUIAR DA SILVA

OAB/MT 19002·CPF·Representa: Autor

LETICIA CAMARGO DE MOURA

OAB/MT 26698·CPF·Representa: Autor

VILSON SOARES FERRO

OAB/MT 11830·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA

OAB/MT 13978·CPF·Representa: Réu

CARULINE FERNANDO RIBEIRO

OAB/MT 16255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/10/2023, 13:35

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:35

Realizado cálculo de custas

04/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/10/2023, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 10:34

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:41

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, sob pena dos autos serem encaminhados ao setor de arquivo. TANGARÁ DA SERRA, 13 de julho de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:21

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/10/2023, 13:35

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:35

Realizado cálculo de custas

04/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/10/2023, 15:51

Documentos

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 10:34

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:41

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, sob pena dos autos serem encaminhados ao setor de arquivo. TANGARÁ DA SERRA, 13 de julho de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:18

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2022, 16:55

Recebidos os autos

21/11/2022, 16:54

Juntada de intimação de pauta

09/09/2022, 10:58

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:58

Juntada de ementa

09/09/2022, 10:58

Juntada de acórdão

09/09/2022, 10:58

Juntada de acórdão

09/09/2022, 10:58

Juntada de acórdão

09/09/2022, 10:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/09/2022, 10:58

Juntada de intimação de pauta

09/09/2022, 10:58

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:58

Juntada de intimação de pauta

09/09/2022, 10:58

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:58

Juntada de intimação de pauta

09/09/2022, 10:58

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:58

Juntada de intimação de pauta

09/09/2022, 10:58

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:58

Juntada de acórdão

09/09/2022, 10:58

Juntada de acórdão

09/09/2022, 10:58

Juntada de acórdão

09/09/2022, 10:58

Juntada de embargos de declaração

09/09/2022, 10:58

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:58

Juntada de intimação

09/09/2022, 10:58

Juntada de contrarrazões

09/09/2022, 10:58

Juntada de intimação de pauta

09/09/2022, 10:58

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/09/2022, 10:58

Juntada de vista ao mp

09/09/2022, 10:58

Juntada de petição

09/09/2022, 10:58

Juntada de distribuição de processos digitalizados

09/09/2022, 10:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2021, 02:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/02/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

01/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

01/02/2021, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2020, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

02/12/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/12/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

02/06/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 00:58

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2016, 00:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/08/2016, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/08/2016, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/08/2016, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2016, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/08/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2016, 01:05

Audiência (Audiencia Designada)

07/07/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2016, 01:17

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Despacho

•26/04/2022, 15:06

Decisão

•26/04/2022, 15:06

Sentença

•26/04/2022, 15:06

Sentença

•26/04/2022, 15:06

Decisão

•26/04/2022, 15:06

Decisão

•26/04/2022, 15:05

Despacho

•26/04/2022, 15:05

Decisão

•26/04/2022, 15:05

Acórdão

•24/11/2021, 10:08

Todos os documentos(20)

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Acórdão

•26/04/2022, 15:06

Despacho

•26/04/2022, 15:06

Decisão

•26/04/2022, 15:06

Sentença

•26/04/2022, 15:06

Sentença

•26/04/2022, 15:06

Decisão

•26/04/2022, 15:06

Decisão

•26/04/2022, 15:05

Despacho

•26/04/2022, 15:05

Decisão

•26/04/2022, 15:05

Acórdão

•24/11/2021, 10:08

Acórdão

•24/11/2021, 10:08

Acórdão

•22/11/2021, 15:08

Acórdão

•14/09/2021, 10:02

Acórdão

•14/09/2021, 10:02

Acórdão

•13/09/2021, 12:51