Ação Penal - Procedimento Sumário 1000628-48.2021.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROMARIO TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Réu

LIA HELENA DARON CAVEJON

OAB/PR 84382·CPF·Representa: Réu

ADRIANE PIZATTO

CPF·Representa: Réu

DAVI SIZANOSKI FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROMARIO TRINDADE

CPF

Reu

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOMINGOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOMINGOS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:07

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 05:15

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:26

Recebidos os autos

18/02/2026, 18:26

Extinta a punibilidade por prescrição

18/02/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:26

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/11/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 18:28

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOMINGOS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:07

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Ciência

•19/02/2026, 13:35

Decisão

•18/02/2026, 18:26

20/02/2026, 05:15

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:26

Recebidos os autos

18/02/2026, 18:26

Extinta a punibilidade por prescrição

18/02/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:26

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/11/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:31

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:27

Processo correicionado

05/09/2025, 16:27

Processo em correição

01/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:40

Juntada de Ofício

27/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:45

Expedição de Carta precatória

10/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 14:09

Expedição de Carta precatória

20/03/2024, 12:48

Expedição de Mandado

20/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:22

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO REU: ROMARIO TRINDADE, ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOMINGOS Ante o oferecimento de suspensão condicional do processo em denúncia (id: 59170159), nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, Processo nº 1000628-48.2021.8.11.0100 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INTIME-SE os demandados para manifestar eventual concordância com os termos propostos, atentando-se ao endereço acostado em id: 107992557. Após, com aceitação, ou não, CERTIFIQUE-SE e voltem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

13/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:02

Processo Desarquivado

11/01/2023, 18:11

Arquivado Provisoriamente

10/03/2022, 18:11

Recebidos os autos

09/03/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:31

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:01

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:33

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 09/03/2022 15:00 VARA ÚNICA DE BRASNORTE.

06/10/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 14:52

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:52

Recebidos os autos

08/07/2021, 10:08

Audiência Instrução redesignada para 06/10/2021 17:45 VARA ÚNICA DE BRASNORTE.

08/07/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/12/2021 14:00 VARA ÚNICA DE BRASNORTE.

02/07/2021, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 18:30

Conclusos para decisão

30/06/2021, 18:10

Juntada de Certidão

30/06/2021, 18:08

Juntada de Certidão

30/06/2021, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2021, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/06/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:08

Decisão

•18/02/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:12

Informação

•16/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:28

Decisão

•13/07/2023, 17:05

Despacho

•09/03/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:06

Decisão

•06/10/2021, 14:52

Despacho

•07/07/2021, 15:11

Decisão

•02/07/2021, 18:30