Execução Fiscal 1004798-42.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.040,31

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

EDVALDO LUIZ FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:11

Extinto o processo por desistência

16/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:41

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 18:11

Despacho

•13/07/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:11

Extinto o processo por desistência

16/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:30

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004798-42.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de EDVALDO LUIZ FRANCISCO. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da parte executada (ID. 114440438). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência. Sendo assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do crédito – R$ 6.930,70 -, depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome de EDVALDO LUIZ FRANCISCO - CPF: 050.761.408-94, nos termos do art. 854 do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Se positiva a consulta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a consulta reste negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, 13 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de EDVALDO LUIZ FRANCISCO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:32

Publicado Citação em 07/11/2022.

07/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 16:10

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 19:08

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/03/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 09:56

Conclusos para despacho

20/12/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 14:51

Decisão

•20/03/2023, 16:52

Decisão

•03/11/2022, 16:10

Despacho

•13/04/2022, 18:51

Decisão

•07/01/2022, 09:56