Execução Fiscal 1039684-71.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 69.664,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF

OAB/DF 28432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:48

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2023, 12:23

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:23

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:48

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:46

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 15:42

Despacho

•27/01/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2023, 12:23

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1039684-71.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a p

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1039684-71.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a p

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:43

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:57

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:04

Processo Desarquivado

10/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:17

Arquivado Provisoriamente

19/04/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:21

Bens não localizados

06/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão

01/04/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 25/02/2022 23:59.

07/03/2022, 14:20

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:07

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:42

Conclusos para decisão

08/11/2021, 20:32

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 20:32

Decisão

•06/04/2022, 15:21

Decisão

•14/06/2022, 15:13

Despacho

•10/11/2022, 12:32

Sentença

•19/01/2023, 16:20