Execução de Título Extrajudicial 0000661-78.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/1997

Valor da Causa

R$ 100.278,38

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT 3889·CPF·Representa: Réu

MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR

OAB/MT 6366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FLARES AGUIAR DA SILVA LEILOEIRO

Terceiro

MAXBEL COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCESCO FLORES

CPF

Reu

FIORELLA MAZZANTI

CPF

Reu

EDUARDO FLORES

CPF

Reu

DD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FLARES AGUIAR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT 3889·CPF·Representa: Réu

MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR

OAB/MT 6366·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES

OAB/MT 4659·CPF·Representa: Réu

MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES

OAB/MT 9995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2026, 11:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:19

Devolvidos os autos

06/02/2026, 09:01

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

03/06/2025, 21:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/06/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 19:45

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Todas as movimentações(709)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2026, 11:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:20

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 14:57

Decisão

•01/08/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:19

Devolvidos os autos

06/02/2026, 09:01

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

03/06/2025, 21:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/06/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 19:45

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de MAXBEL COSMÉTICOS LTDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de MAXBEL COSMÉTICOS LTDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:08

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MAXBEL COSMÉTICOS LTDA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2025, 14:23

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:25

Processo Desarquivado

17/02/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:10

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:37

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:56

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/01/2025, 19:26

Juntada de Certidão

27/01/2025, 19:26

Processo Desarquivado

27/01/2025, 19:26

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 07:19

Recebidos os autos

26/06/2024, 07:19

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 07:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:51

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:16

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:54

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

06/04/2024, 15:34

Processo Desarquivado

06/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 07:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de MAXBEL COSMÉTICOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 09:57

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:15

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:56

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:40

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:17

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:04

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:56

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:27

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:10

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/09/2023, 14:50

Processo Desarquivado

19/09/2023, 14:50

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:15

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: MAXBEL COSMETICOS LTDA e outros (3) Processo nº 0000661-78.1997.8.11.0041 Vistos, etc. Quanto a pesquisa no SISBAJUD, mantenho o determinado nos autos de id. 90077308. Portanto, não cabe somente ao Poder Judiciário, em empreender esforços repetidos e infinitivo, para procurar os bens das partes, que verse sobre direito disponível, sob pena de violação ao princípio da inércia de jurisdição e imparcialidade do Juiz. Por parte do judiciário foram exauridas as tentativas de buscas de bens em relação ao presente feito. Intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de julho de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 07:53

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: MAXBEL COSMETICOS LTDA e outros (3) Processo nº 0000661-78.1997.8.11.0041 Vistos, etc. Ante a manifestação última, deverá a parte autora dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito no prazo legal, sob pena de arquivamento. Com o decurso do prazo, certifique e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de julho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/07/2023, 14:01

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:01

Processo Desarquivado

13/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:49

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:19

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:41

Processo Desarquivado

12/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:25

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:40

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:31

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:21

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 07:42

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:56

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:28

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 09:59

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:26

Juntada de Ofício

26/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:00

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:52

Juntada de comunicação entre instâncias

21/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:39

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:55

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:48

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:54

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 03:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:01

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:42

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 19:09

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:31

Juntada de Ofício

08/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:02

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:35

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/07/2022, 14:15

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:39

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 06:58

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 14:04

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 01:58

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 08:26

Conclusos para despacho

28/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 14:30

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:18

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:54

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:34

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:07

Juntada de Ofício

16/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:27

Processo Desarquivado

13/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 19:48

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:45

Conclusos para despacho

15/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:04

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/10/2021, 14:07

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 08:32

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 06:51

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:44

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:25

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

15/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 15:21

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:04

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:30

Processo Desarquivado

04/08/2021, 07:48

Processo Desarquivado

04/08/2021, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 11:30

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:53

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:38

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:46

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:27

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 12:01

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 12:05

Conclusos para despacho

16/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 16:56

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 05:29

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/06/2021, 15:12

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:16

Processo Desarquivado

29/06/2021, 09:38

Processo Desarquivado

29/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 16:07

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 05:13

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 06:11

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 18:08

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 10:33

Publicado Despacho em 09/06/2021.

10/06/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/06/2021, 15:24

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 16:30

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:38

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 13:32

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:57

Juntada de Ofício

21/05/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:05

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 11:18

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 19:29

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/05/2021, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 19:56

Juntada de Petição de diligência

13/05/2021, 19:56

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:37

Juntada de ofício de citação

11/05/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 13:11

Decorrido prazo de DD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 10:25

Decorrido prazo de DD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 10:25

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:27

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:53

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 17:50

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:47

Juntada de Ofício

27/04/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:50

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:52

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:58

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 08:59

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:47

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:51

Juntada de Ofício

23/04/2021, 08:43

Juntada de Ofício

23/04/2021, 08:40

Juntada de Ofício

23/04/2021, 08:32

Juntada de Ofício

23/04/2021, 08:28

Juntada de Ofício

23/04/2021, 08:22

Juntada de Ofício

23/04/2021, 08:16

Juntada de Ofício

23/04/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 06:47

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:24

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 08:03

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de DD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 12:51

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 10:20

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:19

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:19

Conclusos para despacho

01/04/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 06:26

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:45

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 11:07

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:43

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:57

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:31

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 11:04

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:44

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 05:14

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 05:14

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 05:14

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 15:40

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 11:07

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 07:06

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 06:03

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 10:45

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 06:00

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 10:00

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 09:53

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 09:53

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 09:53

Publicado Intimação em 23/11/2020.

25/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:36

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:33

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:37

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 18:47

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:43

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:43

Cancelada a movimentação processual

01/10/2020, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:30

Publicado Despacho em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 13/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:34

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:22

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 14:06

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:04

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:45

Processo Desarquivado

01/09/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:44

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 13:59

Arquivado Definitivamente

28/08/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 08:56

Conclusos para despacho

28/08/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 07:37

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 15:50

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 09:11

Conclusos para despacho

19/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 16:08

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:05

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:05

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:05

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 15:36

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/07/2020, 15:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/07/2020, 14:59

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 11:08

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2020, 22:39

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:41

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:52

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO FLORES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:42

Decorrido prazo de FIORELLA MAZZANTI em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:42

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2019, 08:21

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:35

Conclusos para decisão

18/07/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 16:14

Decisão

•13/03/2025, 14:35

Decisão

•13/03/2025, 14:35

Recurso de sentença

•13/03/2025, 14:23

Sentença

•17/02/2025, 09:39

Sentença

•17/02/2025, 09:39

Despacho

•28/01/2025, 16:56

Despacho

•28/01/2025, 16:56

Decisão

•25/06/2024, 16:09

Despacho

•14/06/2024, 16:12

Despacho

•14/06/2024, 16:12

Decisão

•09/04/2024, 09:33

Decisão

•26/02/2024, 10:42

Decisão

•26/01/2024, 09:57

Todos os documentos(89)

Acórdão

•12/12/2025, 14:57

Decisão

•01/08/2025, 16:04

Decisão

•13/03/2025, 14:35

Decisão

•13/03/2025, 14:35

Recurso de sentença

•13/03/2025, 14:23

Sentença

•17/02/2025, 09:39

Sentença

•17/02/2025, 09:39

Despacho

•28/01/2025, 16:56

Despacho

•28/01/2025, 16:56

Decisão

•25/06/2024, 16:09

Despacho

•14/06/2024, 16:12

Despacho

•14/06/2024, 16:12

Decisão

•09/04/2024, 09:33

Decisão

•26/02/2024, 10:42

Decisão

•26/01/2024, 09:57

Decisão

•26/01/2024, 09:57

Decisão

•19/01/2024, 16:52

Decisão

•19/01/2024, 16:52

Despacho

•11/12/2023, 10:40

Despacho

•23/11/2023, 10:57

Despacho

•17/11/2023, 17:18

Despacho

•13/11/2023, 14:06

Despacho

•31/10/2023, 11:40

Decisão

•19/10/2023, 17:21

Despacho

•05/10/2023, 12:14

Despacho

•02/10/2023, 10:27

Despacho

•28/09/2023, 17:12

Despacho

•19/09/2023, 16:05

Despacho

•31/07/2023, 09:16

Despacho

•19/07/2023, 12:13

Despacho

•13/07/2023, 17:48

Despacho

•26/01/2023, 16:49

Despacho

•12/12/2022, 10:06

Despacho

•25/11/2022, 10:40

Despacho

•10/11/2022, 12:21

Despacho

•07/11/2022, 11:28

Despacho

•31/10/2022, 09:59

Despacho

•21/10/2022, 16:00

Despacho

•20/10/2022, 10:39

Despacho

•11/10/2022, 11:48

Despacho

•20/09/2022, 08:42

Despacho

•06/09/2022, 15:46

Despacho

•25/08/2022, 14:50

Decisão

•26/07/2022, 14:15

Despacho

•18/07/2022, 08:39

Despacho

•28/06/2022, 08:26

Despacho

•20/06/2022, 17:15

Despacho

•07/06/2022, 14:53

Despacho

•01/06/2022, 12:54

Despacho

•27/05/2022, 14:49

Despacho

•13/05/2022, 16:28

Despacho

•16/11/2021, 14:06

Despacho

•08/11/2021, 12:00

Despacho

•26/10/2021, 13:04

Decisão

•14/10/2021, 14:07

Despacho

•01/10/2021, 14:46

Despacho

•24/09/2021, 12:44

Despacho

•13/09/2021, 12:54

Decisão

•16/08/2021, 16:49

Despacho

•05/08/2021, 14:04

Despacho

•30/07/2021, 10:38

Despacho

•27/07/2021, 15:27

Despacho

•19/07/2021, 12:05

Decisão

•29/06/2021, 15:12

Despacho

•17/06/2021, 18:08

Despacho

•07/06/2021, 11:25

Despacho

•27/05/2021, 10:38

Despacho

•20/05/2021, 10:05

Decisão

•13/05/2021, 20:23

Despacho

•03/05/2021, 08:53

Despacho

•27/04/2021, 10:50

Despacho

•22/04/2021, 16:24

Despacho

•22/04/2021, 08:03

Despacho

•13/04/2021, 09:19

Despacho

•05/04/2021, 10:19

Despacho

•22/03/2021, 11:43

Despacho

•05/03/2021, 11:45

Despacho

•23/02/2021, 11:07

Despacho

•04/12/2020, 10:45

Despacho

•17/11/2020, 17:37

Despacho

•24/09/2020, 17:22

Despacho

•02/09/2020, 10:04

Despacho

•28/08/2020, 08:56

Despacho

•20/08/2020, 09:11

Decisão

•30/07/2020, 15:00

Despacho

•13/07/2020, 15:41

Outros documentos

•08/06/2020, 15:52

Outros documentos

•08/06/2020, 15:52

Despacho

•18/07/2019, 15:34