Execução Fiscal 0003034-57.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 8.511,48

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

02.528.193/0001-83

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA TRISSIA DO AMPARO SPINA DE SOUZA

OAB/MT 26456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

02.528.193/0001-83

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

P. D. SPINA DE SOUZA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

PATRICIA SPINA DE SOUZA HARTWIG

CPF

Reu

PAULINA DIVINA SPINA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 25/10/2023

27/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de PAULINA DIVINA SPINA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de PAULINA DIVINA SPINA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:04

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 25/10/2023

27/10/2023, 09:02

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 15:04

Decisão

•13/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de PAULINA DIVINA SPINA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de PAULINA DIVINA SPINA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de PAULINA DIVINA SPINA DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 20:28

Processo Desarquivado

07/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:19

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:47

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0003034-57.2015.8.11.0007 Vistos. 1) Tendo em vista a não oposição da parte exequente acerca do pedido de desbloqueio do valor bloqueado na conta bancária da executada, PAULINA DIVINA SPINA DE SOUZA, pleiteado sob o id 118326586, nesta ocasião, realizo ordem de baixa junto ao Sistema SISBAJUD do valor bloqueado (nº do protocolo: 20230007067459), conforme extrato que será anexado tão logo ocorra o processamento da ordem. 2) DEFIRO o pedido retro. Contudo, determino a SUSPENSÃO da presente ação pelo prazo de 01 (um) ano. 3) Aguarde em arquivo provisório até manifestação da parte interessada, com baixa no relatório estatístico, sem baixa na distribuição. 4) Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, nos termos em que estabelecido no § 2° do artigo 40, da Lei n° 6.830/80, sob pena de arquivamento do feito. 5) Decorrido o prazo do item “4” sem o aporte do necessário - o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr. Escrivão - DETERMINO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, a remessa dos autos ao arquivo, com baixa no relatório e sem baixa no Cartório Distribuidor, termo em que iniciará a fluir o prazo da prescrição intercorrente. 6) Com a fluência do prazo prescricional de que trata o item imediatamente anterior, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos conclusos para sentença. 7) Acerca da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente conforme previsto no § 1° do artigo 40, da Lei n° 6.830/80. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2023, 09:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/07/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:03

Juntada de Ofício

04/05/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:42

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:58

Processo Desarquivado

24/03/2022, 12:32

Arquivado Provisoriamente

04/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:41

Bens não localizados

23/09/2021, 11:06

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:20

Conclusos para despacho

26/07/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:32

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/06/2021, 08:28

Recebidos os autos

17/06/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2019, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2019, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/06/2019, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2019, 01:26

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

30/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

28/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

24/05/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/05/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/05/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

09/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2019, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2019, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/02/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

14/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

12/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:14

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

06/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:20

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

31/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2018, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2017, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2017, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/12/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/06/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2015, 02:41

Decisão

•29/05/2023, 16:54

Despacho

•13/03/2023, 14:18

Decisão

•01/04/2022, 19:42

Decisão

•23/09/2021, 11:06

Despacho

•02/08/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:32

Certidão

•16/06/2021, 10:40

Decisão

•16/06/2021, 10:40

Decisão

•16/06/2021, 10:40

Acórdão

•16/06/2021, 10:40

Despacho

•16/06/2021, 10:40

Decisão

•16/06/2021, 10:40

Sentença

•16/06/2021, 10:40

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/09/2023, 15:04

Decisão

•13/07/2023, 18:08

Decisão

•29/05/2023, 16:54

Despacho

•13/03/2023, 14:18

Decisão

•01/04/2022, 19:42

Decisão

•23/09/2021, 11:06

Despacho

•02/08/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:32

Certidão

•16/06/2021, 10:40

Decisão

•16/06/2021, 10:40

Decisão

•16/06/2021, 10:40

Acórdão

•16/06/2021, 10:40

Despacho

•16/06/2021, 10:40

Decisão

•16/06/2021, 10:40

Sentença

•16/06/2021, 10:40

Decisão

•16/06/2021, 10:40

Despacho

•16/06/2021, 10:40

Despacho

•16/06/2021, 10:40

Decisão

•16/06/2021, 10:40

Decisão

•16/06/2021, 10:40