Agravo em Recurso Especial 0003034-57.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

PAULINA DIVINA SPINA DE SOUZA

CPF

Autor

PATRICIA SPINA DE SOUZA HARTWIG

CPF

Autor

P. D. SPINA DE SOUZA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI

OAB/MT 7140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/06/2021, 15:20

Transitado em Julgado em 15/06/2021

15/06/2021, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021

19/04/2021, 05:02

Conhecido o recurso de P. D. SPINA DE SOUZA & CIA LTDA, PATRICIA SPINA DE SOUZA HARTWIG e PAULINA DIVINA SPINA DE SOUZA e não-provido

15/04/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2021

15/04/2021, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/04/2021, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/04/2021, 10:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/04/2021, 14:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2021, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/12/2020, 11:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2021, 19:51