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TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCELO AUGUSTO MORAES GASPAR

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958222/2023

Protocolizada Petição 958222/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

Conhecido o recurso de MARCELO AUGUSTO MORAES GASPAR (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 927375/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 927375/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 883135/2023

Protocolizada Petição 883135/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

Todas as movimentações(22)