Cumprimento de sentença 1016437-03.2017.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1016437-03.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1016437-03.2017.8.11.0041. Autor: VERA CARRARA ALVES CORREA Réu: FERNANDO LARA DA COSTA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por VERA CARRARA ALVES CORREA em desfavor de FERNANDO LARA DA COSTA. Com as respostas dos sistemas conveniados, a parte exequente pugnou pela expedição de ofício ao INDEA para que informe a quantidade atual de bovinos existentes nas propriedades do executado, classificando o rebanho por categorias: MACHOS E FÊMEAS de 0 a 3 meses; 4 a 8 meses; 9 a 14 meses; de 15 a 24meses e de 25 meses em diante (id. 123953545). O executado, neste ato representado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na qualidade de curadora especial nomeada, requereu a intimação pessoal do Sr. FERNANDO LARA DA COSTA, tendo em vista que com as respostas das consultas aos sistemas conveniados, vieram possíveis endereços atualizados da parte executada (id. 124025095). POIS BEM DEFIRO o pedido da parte exequente. EXPEÇA-SE ofício ao INDEA para que informe as questões elencadas pela requerente, acima mencionadas, no prazo de 20 (vinte) dias. Doutro lado, DEFIRO o pedido da parte executada. INTIME-SE o executado, via mandado de intimação, nos endereços encontrados especificados pela curadoria especial, para que assim tome ciência da execução e efetue eventual pagamento do débito. CIENTIFIQUE-SE que as custas das diligências serão suportadas pela exequente. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones(WhatsApp): (65) 3648-6422/6424/6427, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - e-mail (secretaria): [email protected]. e-mail (gabinete): [email protected] Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 35 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO PROCESSO n. 1016437-03.2017.8.11.0041 Valor da causa: R$ 387.282,81 ESPÉCIE: [Cheque]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: VERA CARRARA ALVES CORREA Endereço: RUA VIRGILIO CAETANO PITARELO, 45, JARDIM AMÉRICA, LUCÉLIA - SP - CEP: 17780-000 POLO PASSIVO: Nome: FERNANDO LARA DA COSTA CPF: 522.280.101-20 Endereço: FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, (PARTE EXECUTADA), da penhora realizada no: SISBAJUD (bloqueio judicial) no id121058276 RENAJUD (ID. 116934477- procedeu a restrição de circulação (doc. anexo). PENHORA DOS IMÓVEIS: 1 - imóvel registrado sob a matrícula de nº 5794, com uma área de 1.309,0008 hectares, situado no município de Barão de Melgaço, Comarca de Santo Antônio de Lever/MT; 2 - imóvel registrado sob a matrícula nº 5398, com uma área de 2.509,2930 há, situado no município de Barão de Melgaço, Comarca de Santo Antônio de Lever/MT., para que oferte manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o art. 854, §3º, do CPC., conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ROSANGELA GOMES BEZERRA, digitei. CUIABÁ, 14 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1016437-03.2017.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Visto. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. O exequente manifestou requerendo consultas aos sistemas: a) SERASAJUD; b) RENAJUD; c) INFOJUD e d) SISBAJUD na modalidade teimosinha, assim como a penhora dos imóveis registrados nas matriculas apresentadas (id.91580007) e a expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar se houve a quitação das dívidas constritas nas matrículas dos imóveis n. 5794 e 5398, em nome do executado, ao que passo a análise dos referidos pedidos. · SISBAJUD DEFIRO o pedido e determino que realizada a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema, a ser reiterada por 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. Foi emitida a ordem de bloqueio no valor de R$ 1.232.353,46 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos). Conforme se verifica restou o bloqueio PARCIAL no valor de R$ 12.712,67 (doze mil, setecentos e doze reais e sessenta e sete centavos). Intime-se a parte executada, da penhora/bloqueio realizado, para querendo manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo como art. 854, § 3º do CPC. Sem prejuízo, verifico que houve a frustração da penhora total do crédito, assim passo a análise ao pedido de consulta aos demais sistemas: RENAJUD; INFOJUD; SERASAJUD. · RENAJUD Defiro o pedido de consulta e penhora de bens do executado através do convênio RENAJUD. Destaco que a referida consulta logrou êxito em localizar VEICULOS registrados em nome do executado, ao que se procedeu a restrição de circulação (doc. anexo). Desta forma, DETERMINO: a) Intime-se o(s) executado(s) para, querendo, se manifeste quanto restrição do veículo, no prazo de 05 (cinco) dias; · INFOJUD Defiro o pedido de consulta de bens na base de dados da Receita Federal através do convênio INFOJUD, ao que DETERMINO: Intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao resultado da referida consulta que é juntada, nesta ocasião (doc. anexo), em documento no qual se estabelece o sigilo. · SERASAJUD O exequente compareceu nos autos requerendo a inclusão do nome da executada no rol de inadimplentes através do sistema SERASAJUD. O art. 782 do CPC estabelece: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. § 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.” Desta forma, DEFIRO o pedido e DETERMINO a inclusão via SERAJUD da dívida executada e do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, ao que o exequente deverá efetuar comunicação imediata para a respectiva baixa, na hipótese de adimplemento do débito. · PENHORA DOS IMÓVEIS Defiro o pedido da penhora dos imóveis apresentados (id.91580007), matrícula n. 5794 e 5398 registrados em nome do executado e para tanto determino a expedição de termo de penhora, cabendo ao exequente a averbação no registro imobiliário competente (art. 844 CPC). Em seguida, expeça-se mandado de avaliação do imóvel hipotecado. Após, considerando que houve tentativa frustrada de intimação por mandado, expeça-se edital para intimação das partes executadas acerca da penhora. Por fim, expeça-se ofício para o Banco do Brasil, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este Juízo se houve a quitação das dividas constritas nas matrículas dos imóveis de n. 5794 e 5398 em nome do executado FERNANDO LARA DA COSTA. Com o retorno do ofício, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

14/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VERA CARRARA ALVES CORREA em 27/05/2025 23:59

Decorrido prazo de VERA CARRARA ALVES CORREA em 27/05/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(23)