Execução de Título Extrajudicial 1035204-05.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035204-05.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:44

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:44

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035204-05.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MEGA ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: R B BITELLO - COMERCIO - ME Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. A parte Exequente requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, ao argumento de que o distribuiu equivocadamente nesta comarca. O Enunciado 90, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, dispõe o seguinte: Enunciado 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Com efeito, a homologação da desistência independe da concordância da parte Executada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII c/c artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:12

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 10:33

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035204-05.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MEGA ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: R B BITELLO - COMERCIO - ME Vistos, etc... Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Analisando os autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documento hábil a instruir a reclamação, o que impossibilita a providência requerida. As pessoas jurídicas não estão autorizadas, pela Lei nº 9.099/95, a propor ações perante os Juizados Especiais, salvo as microempresas e empresas de pequeno porte assim determinada em lei. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), juntando aos autos Certidão Simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial – MT, sob pena de extinção. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos na pasta "minutar despacho inicial". Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:18

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 17:12

Despacho

•13/07/2023, 18:18

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos

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