Execução Fiscal 0000251-13.2010.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.668,56

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:15

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 13:49

Expedição de Mandado

11/10/2024, 18:52

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/10/2024, 14:32

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2024, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:15

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 10:22

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 19:25

Documento de comprovação

•07/11/2023, 12:22

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legal

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Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 13:49

Expedição de Mandado

11/10/2024, 18:52

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/10/2024, 14:32

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2024, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de A M M ALVES & CIA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 23:07

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 13:31

Expedição de Mandado

19/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:50

Devolvidos os autos

25/09/2023, 07:01

Juntada de certidão

25/09/2023, 07:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/09/2023, 07:01

Juntada de despacho

25/09/2023, 07:01

Juntada de certidão

25/09/2023, 07:01

Juntada de intimação de pauta

25/09/2023, 07:01

Juntada de intimação de pauta

25/09/2023, 07:01

Juntada de certidão

25/09/2023, 07:01

Juntada de acórdão

25/09/2023, 07:01

Juntada de acórdão

25/09/2023, 07:01

Juntada de acórdão

25/09/2023, 07:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/09/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O IMPULSIONAMENTO DO FEITO - REQUISITOS DO ART. 485, §1º DO CPC – INOBSERVÂNCIA - SENTENÇA ANULADA. 1. A extinção do processo por abandono da causa exige, além da paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, a intimação pessoal da parte para o regular impulsionamento em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Inobservada a dupla intimação, deve ser cassada a sentença que extinguiu a ação, sem resolução de mérito, por abandono da causa, com o retorno dos autos à origem, para o seu regular prosseguimento. 3. Recurso de Apelação conhecido e provido.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 25 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2023, 17:52

Juntada de Ofício

05/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de A M M ALVES & CIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 12:29

Expedição de Mandado

24/11/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:00

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 12:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:25

Recebidos os autos

24/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 17:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:10

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

15/03/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 01:57

Remessa (Remessa)

26/02/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/02/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

04/06/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2020, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2019, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2019, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2018, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2018, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2018, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2018, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/03/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/08/2016, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2016, 02:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/08/2016, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2015, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2015, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2015, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/07/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/07/2015, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/01/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2013, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2013, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2013, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:54

Despacho (Despacho)

08/11/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

29/07/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/07/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2010, 01:51

Despacho (Despacho)

29/07/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/04/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/04/2010, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 01:10

Despacho

•19/10/2023, 14:54

Acórdão

•03/08/2023, 09:10

Acórdão

•03/08/2023, 09:10

Acórdão

•02/08/2023, 20:53

Despacho

•10/07/2023, 18:00

Despacho

•01/11/2022, 16:49