Execução Fiscal 0001015-79.2013.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 54.352,42

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MABRADE MADEIRAS LTDA.

CNPJ

Reu

DAURO MACEDO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MABRADE MADEIRAS LTDA.

CNPJ

Reu

DAURO MACEDO DE LIMA

CPF

Reu

VALDECIR MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 13:42

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 10/11/2025

17/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de VALDECIR MARTINS DA SILVA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de MABRADE MADEIRAS LTDA. em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de DAURO MACEDO DE LIMA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 13:41

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 15:33

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 13:42

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 10/11/2025

17/11/2025, 18:48

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 15:33

Sentença

•15/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de VALDECIR MARTINS DA SILVA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de MABRADE MADEIRAS LTDA. em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de DAURO MACEDO DE LIMA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 13:41

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:02

Processo Desarquivado

22/08/2025, 16:01

Arquivado Provisoriamente

02/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:34

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 0001015-79.2013.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de abrir vistas ao exequente para que, querendo, se manifeste nos autos, em especial, quanto ao transcurso do prazo prescricional em 16/11/2022 (Id. 55654685, pág. 164). Tabaporã-MT - 13 de julho de 2023 (assinado digitalmente) Gestor Judicial

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 18:52

Processo Desarquivado

13/07/2023, 18:49

Arquivado Provisoriamente

25/02/2022, 14:01

Processo Desarquivado

25/02/2022, 14:01

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:58

Recebidos os autos

17/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de expediente

14/05/2021, 19:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/12/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

07/12/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

31/07/2020, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2020, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2020, 02:34

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

29/04/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2019, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

17/09/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2019, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 03:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/11/2018, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2018, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2018, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

24/01/2018, 02:11

Juntada (Juntada)

12/01/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/12/2017, 00:55

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2017, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/11/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/10/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2017, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/09/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2017, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2017, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/04/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2016, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2016, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:27

Admissão (Decisao->Admissao)

16/09/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2013, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2013, 01:27

Decisão

•10/09/2023, 14:57