Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001275-75.2013.8.11.0024 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001275-75.2013.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 12:43

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 10/12/2021

29/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de ALENIR RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:45

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0001275-75.2013.8.11.0024 EXEQUENTE: ALENIR RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto e bem examinado. Trato de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA - CPC, art. 497 e ss. c/c art. 513 e ss. c/c art. 534 e ss. -, proposta em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal (pessoa jurídica de direito público), e, no decorrer do procedimento, diante do pagamento do débito à credora, o objeto da execução se exauriu, ensejando a extinção do feito em razão do adimplemento da prestação pela qual é executada, cuja sentença já foi proferida por magistrado que me antecedeu em outubro de 2021. Isso posto, dou-me por ciente do(s) Ofício(s) COREJ/IT, enviado(s) pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1ª e juntado(s) nos autos do processo, assim como diante do pedido expresso, DETERMINO que expeça o alvará judicial de levantamento em nome do beneficiário (parte) ou do advogado do beneficiário (parte), caso este seja credor (honorários de sucumbência) ou tenha procuração válida e poderes especiais no instrumento de mandato para receber e dar quitação, fazendo-o para liberação do importe em favor do credor/beneficiário – CPC, art. 105 c/c Lei n. 8.906/1994, art. 5º, § 2º. Os honorários de sucumbência pertencem ao(à) advogado(a), motivo pelo qual também expeça o alvará judicial de levantamento desse valor/crédito, fazendo-o da forma pleiteada e em nome do(a) advogado(a) indicado - Lei n. 8.906/1994, arts. 22 e 23. Após, DETERMINO que, atendido o necessário e observado se inexiste pendência nos autos a ser cumprida ou informada ao magistrado, ARQUIVE com as baixas e anotações devidas. Cumpra. Chapada dos Guimarães-MT, 12 de julho de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Juntada de Alvará

13/07/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 19:30

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 19:30

Sentença

•20/10/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0001275-75.2013.8.11.0024 EXEQUENTE: ALENIR RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto e bem examinado. Trato de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA - CPC, art. 497 e ss. c/c art. 513 e ss. c/c art. 534 e ss. -, proposta em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal (pessoa jurídica de direito público), e, no decorrer do procedimento, diante do pagamento do débito à credora, o objeto da execução se exauriu, ensejando a extinção do feito em razão do adimplemento da prestação pela qual é executada, cuja sentença já foi proferida por magistrado que me antecedeu em outubro de 2021. Isso posto, dou-me por ciente do(s) Ofício(s) COREJ/IT, enviado(s) pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1ª e juntado(s) nos autos do processo, assim como diante do pedido expresso, DETERMINO que expeça o alvará judicial de levantamento em nome do beneficiário (parte) ou do advogado do beneficiário (parte), caso este seja credor (honorários de sucumbência) ou tenha procuração válida e poderes especiais no instrumento de mandato para receber e dar quitação, fazendo-o para liberação do importe em favor do credor/beneficiário – CPC, art. 105 c/c Lei n. 8.906/1994, art. 5º, § 2º. Os honorários de sucumbência pertencem ao(à) advogado(a), motivo pelo qual também expeça o alvará judicial de levantamento desse valor/crédito, fazendo-o da forma pleiteada e em nome do(a) advogado(a) indicado - Lei n. 8.906/1994, arts. 22 e 23. Após, DETERMINO que, atendido o necessário e observado se inexiste pendência nos autos a ser cumprida ou informada ao magistrado, ARQUIVE com as baixas e anotações devidas. Cumpra. Chapada dos Guimarães-MT, 12 de julho de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2021

Decorrido prazo de ALENIR RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Juntada de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

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