Execução de Título Judicial 0001480-17.1999.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Judicial 0001480-17.1999.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0001480-17.1999.8.11.0050.. EXEQUENTE: AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA EXECUTADO: MARIO GOLON, MARLI DE OLIVEIRA GOLON, DIOGENE VERGINIO BENETTI, HILDA GOLON BENETTI Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a atual credora por meio de cessão de crédito, adquiriu os valores decorrentes dos títulos executados pelo Banco do Brasil e Bradesco em diversas ações que tramitam no juízo em face dos executados. 2. Em decorrência da referida cessão, adjudicaram os imóveis dados em garantia aos contratos firmados, cuja baixa da penhora nestes autos foi deferida pelo juízo. 3. Ocorre que, segundo o autor, apesar da adjudicação para quitação do débito que agora lhe pertence, não é possível dar baixa na matrícula quanto as averbações das penhoras realizadas pelos antigos credores. 4. Diante disso vieram aos autos pugnando pela “averbação das referidas cessões de crédito que justificaram as substituições processuais e consequente adjudicações havidas nos autos, bem como seja determinada a baixa/cancelamento” das constrições indicadas. 5. Pois bem. 6. Sem delongas, não vejo óbice à averbação das cessões de crédito nas matrículas dos imóveis objeto desta lide, uma vez que o ato alterou o polo passivo da demanda. Dessa forma, DETERMINO a expedição de ofício ao CRI local para averbação na matrícula dos imóveis penhorados na presente execução, acerca das cessões de crédito realizada entre o Banco exequente e atual credora Agropecuária Água Azul. 7. No que tange ao pedido de baixa das constrições, como afirmado pela exequente estas dependem da anuência do credor que, após averbação das devidas cessões passa a ser a própria exequente, motivo pelo qual desnecessária ordem judicial. 8. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

—

Publicado Intimação em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Expedição de Outros documentos

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de EWERTON SOLER CONSALTER em 15/09/2025 23:59

Todas as movimentações(524)