Execução Fiscal 0003570-38.2012.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 57.385,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ BERTO VIVAN

CNPJ

Reu

LUIZ BERTO VIVAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

26/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 09:16

Bens não localizados

26/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:12

Juntada de acórdão

21/02/2024, 18:08

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:08

Juntada de recurso especial

21/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:08

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

26/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 09:16

Bens não localizados

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 09:16

Decisão

•26/07/2024, 09:16

26/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:12

Juntada de acórdão

21/02/2024, 18:08

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:08

Juntada de recurso especial

21/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:08

Juntada de intimação

21/02/2024, 18:08

Juntada de contrarrazões

21/02/2024, 18:08

Juntada de decisão

21/02/2024, 18:08

Juntada de intimação

21/02/2024, 18:08

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/02/2024, 18:08

Processo Reativado

21/02/2024, 18:08

Devolvidos os autos

21/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/02/2024, 18:08

Juntada de decisão

21/02/2024, 18:08

Juntada de intimação

21/02/2024, 18:08

Juntada de agravo interno

21/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:08

Juntada de intimação

21/02/2024, 18:08

Juntada de contrarrazões

21/02/2024, 18:08

Juntada de despacho

21/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:08

Juntada de intimação de pauta

21/02/2024, 18:08

Juntada de intimação de pauta

21/02/2024, 18:08

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:08

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:08

Juntada de acórdão

21/02/2024, 18:08

Juntada de acórdão

21/02/2024, 18:08

Juntada de acórdão

21/02/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 25 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de LUIZ BERTO VIVAN - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2021, 13:47

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:58

Processo Desarquivado

29/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 09:27

Arquivado Provisoriamente

18/08/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:23

Bens não localizados

18/08/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:41

Juntada de Petição de expediente

04/08/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:47

Conclusos para decisão

03/08/2020, 18:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/10/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:11

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

10/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2018, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 00:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2016, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/03/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2015, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/11/2014, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2014, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2014, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2014, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/09/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2013, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2013, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2013, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/11/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2012, 02:17

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:12

Decisão

•22/11/2023, 15:10

Acórdão

•03/08/2023, 07:48

Acórdão

•03/08/2023, 07:48

Acórdão

•03/08/2023, 07:48

Acórdão

•02/08/2023, 21:03

Despacho

•10/07/2023, 17:56

Decisão

•19/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:34

Recurso de sentença

•20/06/2022, 15:03

Sentença

•06/06/2022, 16:53

Decisão

•30/04/2021, 13:47

Decisão

•18/08/2020, 16:31