Execução Fiscal 0058367-57.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.802,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SILVA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 13:46

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 10/10/2024

17/10/2024, 13:45

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 12:00

Extinto o processo por desistência

10/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:48

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SILVA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 13:46

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 12:00

Sentença

•10/10/2024, 12:00

17/10/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 10/10/2024

17/10/2024, 13:45

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 12:00

Extinto o processo por desistência

10/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 16:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:09

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:31

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2023, 08:26

Juntada de despacho

16/08/2023, 08:26

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:26

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 08:26

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 08:26

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:26

Juntada de acórdão

16/08/2023, 08:26

Juntada de acórdão

16/08/2023, 08:26

Juntada de acórdão

16/08/2023, 08:26

Juntada de petição

16/08/2023, 08:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2023, 08:26

Devolvidos os autos

16/08/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO DÉBITO EXEQUENDO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AO REMANESCENTE - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - CRÉDITO DE VALOR INFERIOR A 15 UPF/MT -PROVIMENTO N.º 13/2013/CGJ - APELO NÃO CONHECIDO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. A decisão que declara a prescrição de apenas uma das CDAs tem natureza interlocutória, uma vez que reconheceu a higidez da outra CDA executada, não implicando em extinção do feito. 2. Trata-se, pois, de decisão que desafia o manejo de Agravo de Instrumento na forma do art. 1.015 do CPC e, não, de Recurso de Apelação, constituindo a sua interposição erro grosseiro, que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, o que obsta o conhecimento do Apelo. 2. Recurso de Apelação não conhecido.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 25 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/03/2023, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão

13/12/2021, 22:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 22:56

Expedição de .

13/07/2021, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 17:13

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:36

Juntada de Petição de expediente

09/11/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 16:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/01/2015, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2014, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/01/2014, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2014, 02:37

Decisão

•06/12/2023, 14:10

Decisão

•06/12/2023, 14:10

Decisão

•01/12/2023, 16:09

Acórdão

•03/08/2023, 08:41

Acórdão

•03/08/2023, 08:41

Acórdão

•02/08/2023, 20:16

Despacho

•10/07/2023, 18:00

Decisão

•13/10/2022, 17:33

Decisão

•16/02/2021, 17:13