Execução Fiscal 1003400-02.2022.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 1003400-02.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 20:45

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA MONTEIRO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:42

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 02:03

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 12:13

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 12:13

Transitado em Julgado em

14/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003400-02.2022.8.11.0018. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: VERONICA DA SILVA MONTEIRO Vistos, etc. Considerando a confluência de vontades, conforme manifestado em ID 118215010, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação de parcelamento celebrada entre as partes e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, declaro SUSPENSA a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Com fundamento nos art. 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo, para que não impacte nas métricas processuais da unidade jurisdicional. Findo o prazo, deverá a parte exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Caso haja descumprimento da obrigação, poderá a parte exequente pleitear o desarquivamento e prosseguimento do feito. P.R.I.C. Juara/MT, (data registrada pelo sistema). RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:42

Homologada a Transação

13/07/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 18:43

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 18:42

Despacho

•12/01/2023, 18:03

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA MONTEIRO em 07/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(35)