Execução Fiscal 1008594-11.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 74.430,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP - ME em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48405514

06/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48405513

30/04/2026, 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/02/2026, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

23/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:35

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP - ME em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48405514

06/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48405513

30/04/2026, 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 14:03

Decisão

•30/03/2026, 14:03

30/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/02/2026, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

23/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:48

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:15

Processo Desarquivado

24/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP - ME em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:05

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:15

Arquivado Provisoriamente

07/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão

03/10/2023, 22:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/08/2023, 15:41

Juntada de despacho

17/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:41

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:41

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:41

Juntada de acórdão

17/08/2023, 15:41

Juntada de acórdão

17/08/2023, 15:41

Juntada de acórdão

17/08/2023, 15:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 15:41

Devolvidos os autos

17/08/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO - EQUÍVOCO DA FAZENDA PÚBLICA - PEDIDO INSTRUÍDO COM CDA DIVERSA - ERRO MATERIAL -CARATER INDISPONIVEL DO CRÉDITO FISCAL. 1. O evidente equívoco da Fazenda Pública quanto à CDA que instrui a petição em que informa a quitação da dívida exequenda, sendo essa estranha ao feito, retrata erro material, que autoriza a desconstituição da sentença extintiva da execução fiscal, não só pelo tratamento de bem público indisponível conferido ao crédito tributário pelo ordenamento jurídico pátrio mas também para evitar o enriquecimento ilícito da parte executada. 2. Recurso de Apelação provido. Sentença desconstituída.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 25 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:37

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/04/2022, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:39

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:07

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 12:26

Decisão

•02/10/2025, 15:20

Decisão

•02/10/2025, 15:20

Decisão

•15/02/2024, 11:04

Acórdão

•03/08/2023, 09:00

Acórdão

•03/08/2023, 09:00

Acórdão

•02/08/2023, 20:50

Despacho

•10/07/2023, 18:02

Recurso de sentença

•23/03/2023, 18:25

Sentença

•15/02/2023, 16:46

Despacho

•03/11/2022, 15:37

Decisão

•11/03/2022, 19:07