Agravo de Instrumento 1018706-65.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 233.503,13

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

DPEX AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA CASTILHO

OAB/MT 17770·CPF·Representa: Autor

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA

OAB/MT 30489·CPF·Representa: Autor

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS

OAB/MT 16318·CPF·Representa: Autor

THIAGO REBELLATO ZORZETO

OAB/MT 14338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

DPEX AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PATRICIO COAN

CPF

Reu

RONALDO COAN

CPF

Reu

CESAR COAN

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:00

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de PATRICIO COAN em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de DPEX AGROPECUARIA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:51

Conhecido o recurso de DPEX AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 01.986.617/0003-52 (AGRAVANTE) e não-provido

08/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

07/02/2024, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de CESAR COAN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:00

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Documentos

Acórdão

•08/02/2024, 17:51

Acórdão

•08/02/2024, 16:37

08/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de PATRICIO COAN em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de DPEX AGROPECUARIA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:51

Conhecido o recurso de DPEX AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 01.986.617/0003-52 (AGRAVANTE) e não-provido

08/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

07/02/2024, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de CESAR COAN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Decorrido prazo de PATRICIO COAN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Decorrido prazo de RONALDO COAN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 10:54

Decorrido prazo de DPEX AGROPECUARIA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:12

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 08:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/08/2023, 08:30

Determinação de redistribuição por prevenção

17/08/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:46

Declarada incompetência

27/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de RONALDO COAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de CESAR COAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de PATRICIO COAN em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 19:04

Deliberado em Sessão - Retirado

25/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:59

Publicado Intimação de pauta em 17/07/2023.

17/07/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 25 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:24

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

16/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:29

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:29

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2022, 13:37

Publicado Informação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:24

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:47

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 09:45

Despacho

•17/08/2023, 13:47

Decisão

•16/08/2023, 12:04

Decisão

•27/07/2023, 09:46

Documento de comprovação

•30/06/2023, 15:59

Despacho

•12/04/2023, 11:24

Despacho

•07/02/2023, 13:15

Documento de comprovação

•14/10/2022, 18:32

Documento de comprovação

•14/10/2022, 18:32

Documento de comprovação

•14/10/2022, 18:32

Comunicação entre instâncias

•20/09/2022, 13:56

Decisão

•20/09/2022, 13:37