Ação Penal - Procedimento Sumário 1019513-50.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROSANGELA NICCA NUNES

CPF

Autor

CABECAO

Terceiro

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DEREGI

Terceiro

REGIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON JONES AMORIM VIEIRA

OAB/MT 16216·CPF·Representa: Réu

RAUL COELHO CURVO

OAB/MT 11732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROSANGELA NICCA NUNES

CPF

Autor

CABECAO

Terceiro

DEREGI

Terceiro

REGIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANDRE LUIZ OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSANGELA NICCA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUECY FIALHO DE ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA DE ARRUDA ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGIANE DA SILVA HENRIQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:53

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 02:11

Recebidos os autos

28/04/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/05/2024, 17:05

Processo Reativado

22/05/2024, 17:05

Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:24

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:30

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:53

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:09

Documentos

Certidão

•13/07/2023, 18:55

Sentença

•23/11/2022, 17:36

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legal

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 02:11

Recebidos os autos

28/04/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/05/2024, 17:05

Processo Reativado

22/05/2024, 17:05

Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:24

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:29

Expedição de

17/10/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:34

Juntada de

17/10/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 06:56

Transitado em Julgado em 24/07/2023

10/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de RAUL COELHO CURVO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:47

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1019513-50.2020.8.11.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Nº do CERTIDÃO TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI PESSOALMENTE INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO DE ID 123250785, SENDO QUE NA OCASIÃO O MESMO MANIFESTOU QUE NÃO DESEJA RECORRER DA SENTENÇA, ASSIM, PROCEDO A INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADO DO RÉU - DR: RAUL COELHO CURVO - MT11732-O, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA NOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. Várzea Grande/MT, 13 de julho de 2023 (assinado digitalmente) LOURIVAL LINO DE LIMA FILHO Analista Judiciário

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 18:55

Processo Desarquivado

12/07/2023, 14:49

Arquivado Provisoriamente

30/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/11/2022, 14:49

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

12/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de RAUL COELHO CURVO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:52

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/07/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de LUECY FIALHO DE ARRUDA em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 17:47

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2022 15:00 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

22/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 23:41

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 23:39

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 21:23

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 21:20

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:41

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 14:45

Recebidos os autos

01/06/2022, 18:34

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/06/2022 15:00 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

01/06/2022, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2021 15:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

01/06/2022, 18:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 14:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 23:02

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 23:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 12:37

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 13:44

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:54

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 01/06/2022 14:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

05/05/2022, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 17/02/2021 14:00 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

04/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 13:47

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de RAUL COELHO CURVO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 14:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:56

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:25

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 14:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

23/03/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de RAUL COELHO CURVO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA HENRIQUE em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 07:18

Conclusos para despacho

20/04/2021, 19:00

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2021, 18:06

Concedida a Liberdade provisória de ANDRE LUIZ OLIVEIRA - CPF: 008.307.571-20 (REU).

20/04/2021, 18:06

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 14:23

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 01:45

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2021, 12:47

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:10

Recebidos os autos

14/04/2021, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2021 15:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

14/04/2021, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 05:43

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:39

Recebidos os autos

23/03/2021, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 17:53

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:53

Recebidos os autos

05/03/2021, 14:52

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA HENRIQUE em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/02/2021, 09:28

de Instrução e Julgamento

19/02/2021, 15:52

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:16

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 10:29

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 19:02

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2021, 18:36

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 18:26

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2021 14:00 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

04/02/2021, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

04/02/2021, 18:34

Cancelada a movimentação processual

04/02/2021, 18:33

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:30

Conclusos para despacho

09/12/2020, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:30

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 20:52

Juntada de #Não preenchido#

19/08/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 19:07

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

04/08/2020, 14:20

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:20

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/08/2020, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 17:25

Documento de comprovação

•23/11/2022, 17:36

Decisão

•22/06/2022, 17:40

Decisão

•01/06/2022, 18:28

Decisão

•04/05/2022, 18:10

Decisão

•18/03/2022, 18:06

Decisão

•20/04/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:16

Documento de comprovação

•15/04/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:26

Decisão

•13/04/2021, 20:56

Documento de comprovação

•05/04/2021, 05:43

Decisão

•23/03/2021, 17:53

Decisão

•04/02/2021, 18:43

Todos os documentos(17)

Certidão

•13/07/2023, 18:55

Sentença

•23/11/2022, 17:36

Documento de comprovação

•23/11/2022, 17:36

Decisão

•22/06/2022, 17:40

Decisão

•01/06/2022, 18:28

Decisão

•04/05/2022, 18:10

Decisão

•18/03/2022, 18:06

Decisão

•20/04/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:16

Documento de comprovação

•15/04/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:26

Decisão

•13/04/2021, 20:56

Documento de comprovação

•05/04/2021, 05:43

Decisão

•23/03/2021, 17:53

Decisão

•04/02/2021, 18:43

Documento de comprovação

•05/08/2020, 19:07

Decisão

•04/08/2020, 14:20