Execução Fiscal 0025203-87.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.438.052,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:02

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 14:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/03/2026, 12:32

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Conclusos para decisão

13/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de FACILIPEL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:32

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:52

Todas as movimentações(197)

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:02

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 14:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 19:09

Decisão

•01/06/2023, 16:11

23/03/2026, 12:32

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Conclusos para decisão

13/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de FACILIPEL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:32

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de FACILIPEL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:58

Apensado ao processo 0019547-18.2015.8.11.0002

27/03/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FACILIPEL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:17

Publicado Sentença em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão

28/06/2024, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

30/04/2024, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 22:45

Conclusos para decisão

23/02/2024, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:15

Decorrido prazo de FACILIPEL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de URUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de RUBINEI ALCANTARA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de DORALICE PAULINO FRANCO DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:40

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:15

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de RUBINEI ALCANTARA FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de URUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de FACILIPEL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de DORALICE PAULINO FRANCO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de FACILIPEL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de RUBINEI ALCANTARA FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de DORALICE PAULINO FRANCO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de URUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de DORALICE PAULINO FRANCO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de FACILIPEL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de URUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de RUBINEI ALCANTARA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:51

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 11:03

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:00

Juntada de certidão da contadoria

24/07/2023, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/07/2023, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de URUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de DORALICE PAULINO FRANCO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de RUBINEI ALCANTARA FERREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de FACILIPEL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:16

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, com base na sentença/acórdão proferida(os), elabore o cálculo do débito exequendo, acostando aos autos o demonstrativo detalhado do cálculo realizado, prosseguindo-se a fase executiva pelo valor a ser indicado pelo Contador. Com o cálculo apresentado, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de FACILIPEL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de URUEL FRANCISCO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de DORALICE PAULINO FRANCO DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de RUBINEI ALCANTARA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025203-87.2014.8.11.0002. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar as partes acerca da impugnação à execução de honorários, para requerer o que de direito no prazo de 05 dias, conforme determinado na decisão de ID. 85511190. VÁRZEA GRANDE, 19 de janeiro de 2023 (assinado digitalmente) YURI SILVA DIAS Servidor(a)

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025203-87.2014.8.11.0002. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar as partes acerca da impugnação à execução de honorários, para requerer o que de direito no prazo de 05 dias, conforme determinado na decisão de ID. 85511190. VÁRZEA GRANDE, 19 de janeiro de 2023 (assinado digitalmente) YURI SILVA DIAS Servidor(a)

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025203-87.2014.8.11.0002. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar as partes acerca da impugnação à execução de honorários, para requerer o que de direito no prazo de 05 dias, conforme determinado na decisão de ID. 85511190. VÁRZEA GRANDE, 19 de janeiro de 2023 (assinado digitalmente) YURI SILVA DIAS Servidor(a)

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025203-87.2014.8.11.0002. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar as partes acerca da impugnação à execução de honorários, para requerer o que de direito no prazo de 05 dias, conforme determinado na decisão de ID. 85511190. VÁRZEA GRANDE, 19 de janeiro de 2023 (assinado digitalmente) YURI SILVA DIAS Servidor(a)

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2022, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 19:09

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2021, 13:16

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 16:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:07

Juntada (Juntada)

03/08/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/07/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:06

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

27/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

12/01/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

12/01/2017, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2015, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2014, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2014, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 00:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 01:33

Decisão

•22/11/2023, 17:15

Despacho

•03/04/2024, 22:45

Decisão

•02/05/2024, 16:31

Decisão

•02/05/2024, 16:31

Sentença

•07/08/2024, 13:21

Sentença

•07/08/2024, 13:21

Decisão

•23/06/2025, 15:21

Decisão

•23/06/2025, 15:21

Sentença

•02/07/2025, 20:49

Sentença

•02/07/2025, 20:49

Sentença

•29/10/2025, 13:31

Sentença

•29/10/2025, 13:31

Decisão

•27/03/2026, 14:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/05/2022, 19:09

Decisão

•01/06/2023, 16:11

Decisão

•22/11/2023, 17:15

Despacho

•03/04/2024, 22:45

Decisão

•02/05/2024, 16:31

Decisão

•02/05/2024, 16:31

Sentença

•07/08/2024, 13:21

Sentença

•07/08/2024, 13:21

Decisão

•23/06/2025, 15:21

Decisão

•23/06/2025, 15:21

Sentença

•02/07/2025, 20:49

Sentença

•02/07/2025, 20:49

Sentença

•29/10/2025, 13:31

Sentença

•29/10/2025, 13:31

Decisão

•27/03/2026, 14:02

Decisão

•27/03/2026, 14:02