Recurso Especial 0008753-75.2012.8.11.0055 - TJMT

Recurso Especial 0008753-75.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008753752012811005520251104135440

04/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 para recurso

29/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 864926/2025

15/09/2025, 13:20

Protocolizada Petição 864926/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822405/2025

04/09/2025, 14:56

Protocolizada Petição 822405/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:35

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 03/09/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., Dr(a) HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE, OAB/DF sob nº 040887.

01/09/2025, 14:26

Conhecido o recurso de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e provido

30/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

30/08/2025, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/04/2024, 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271357/2024

10/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 271357/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2025, 01:10

•23/01/2024, 22:48

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Partes do Processo(6)