Execução Fiscal 1002634-45.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.494,55

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

SELMA NERES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de SELMA NERES DA CONCEICAO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 18:01

Desentranhado o documento

14/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:42

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de SELMA NERES DA CONCEICAO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:18

Decisão

•12/03/2026, 15:18

12/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 18:01

Desentranhado o documento

14/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:09

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:53

Processo Desarquivado

11/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de SELMA NERES DA CONCEICAO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:01

Juntada de Alvará

09/08/2023, 15:45

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 14:53

Processo Desarquivado

09/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:35

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 14:07

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002634-45.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: SELMA NERES DA CONCEICAO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela exequente, pessoa jurídica de direito público, qualificada nos autos, em face do (a) executado (a), igualmente qualificado (a). Em manifestação no ID. 122392501 a parte exequente informou o pagamento parcial da dívida, requerendo a extinção parcial do feito em relação ás CDA 450414/2020 e 693963/2021. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Compulsando os autos, vejo que o feito alcançou parcialmente o seu objetivo, tendo em vista que a parte exequente informou o pagamento das CDA 450414/2020 e 693963/2021. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, determinando o prosseguimento do feito. Sem condenação em honorários e custas nesta fase processual. DEFIRO o pedido da parte exequente, determino que a Secretaria da Vara certifique se há deposito judicial vinculado ao feito, e se houver, desde já, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento da monta na conta bancária declinada nos autos. No mais, DEFIRO o pedido de suspensão dos autos em relação á CDA 281057/2018 e 882369/2019, nos termos pleiteados. Assim, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo provisório, devendo a Secretaria da Vara proceder ás devidas anotações junto na Sistema PJe para contagem e controle do prazo. Decorrido o prazo, impulsione os autos para manifestação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE o necessário. Tibério de Lucena Batista Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:07

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de SELMA NERES DA CONCEICAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 17:59

Expedição de Mandado

29/05/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 08:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:10

Decisão

•20/08/2024, 17:55

Decisão

•20/08/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:53

Decisão

•14/07/2023, 08:07

Documento de comprovação

•05/07/2023, 14:06

Decisão

•29/05/2023, 08:01